04/09/2025 16:51

Comunicação assinada - Contrarrazão de Agravo
04/09/2025 16:50

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 122060/2025
04/09/2025 16:10

Petição - Agravo Regimental - Petição: 122060 Data: 04/09/2025, às 16:09:58
15/08/2025 08:40

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
13/08/2025 06:22

Conclusos ao(à) Relator(a)
11/08/2025 12:10

Petição - Contrarrazões - Petição: 107443 Data: 11/08/2025, às 12:10:10
07/08/2025 08:34

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
06/08/2025 17:39

Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar como representante processual da parte RECORRENTE a advogada MARIANA ANTUNES VIDIGAL (OAB 55919/DF).
06/08/2025 15:40

Petição - Manifestação - Petição: 105582 Data: 06/08/2025, às 15:40:33
06/08/2025 14:01

Comunicação assinada - Contraminuta de Embargo
06/08/2025 14:00

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 105458/2025
06/08/2025 13:47

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 105458 Data: 06/08/2025, às 13:47:30
07/07/2025 08:06

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
07/07/2025 04:05

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
07/07/2025 04:00

Publicação, DJE - Divulgado em 04/07/2025
04/07/2025 15:23

Negado seguimento
01/07/2025 19:10

Distribuído - MIN. ANDRÉ MENDONÇA
01/07/2025 19:10

Conclusos ao(à) Relator(a)
01/07/2025 08:37

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
01/07/2025 04:50

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
01/07/2025 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 30/06/2025
30/06/2025 15:28

Determino a distribuição
28/06/2025 09:35

Conclusos à Presidência
28/06/2025 09:35

Registrado à Presidência
25/06/2025 10:06

Autuado
24/06/2025 18:02

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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