13/07/2025 20:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/05/2025 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/05/2025 15:59

Juntada de certidão
28/04/2025 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
08/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0707886-17.2022.8.07.0018 RECORRENTE: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.

RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando a orientação sedimentada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 598.677 (Tema 456), bem como a manutenção do acórdão divergente pelo órgão julgador, submeto os recursos constitucionais (ID 58247483, ID 58247492, ID 68097848 e ID 68097855) à autorizada apreciação das Cortes Superiores, nos termos do artigo 1.041 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
27/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:49

Recebidos os autos
27/03/2025 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025 14:49

Recebidos os autos
27/03/2025 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/03/2025 14:49

Recurso extraordinário admitido
27/03/2025 14:49

Recurso especial admitido
26/03/2025 14:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/03/2025 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/03/2025 14:40

Recebidos os autos
26/03/2025 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/03/2025 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2025 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:05

Juntada de certidão
29/01/2025 16:04

Juntada de certidão
28/01/2025 16:46

Recebidos os autos
28/01/2025 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/01/2025 16:42

Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/01/2025 16:37

Juntada de Petição de recurso especial
02/12/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 23:28

Conhecido o recurso de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-78 (APELANTE) e não-provido
28/11/2024 22:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:52

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2024 14:41

Recebidos os autos
08/10/2024 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
07/10/2024 23:13

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:08

Recebidos os autos
24/09/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
23/09/2024 14:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/09/2024 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 19:36

Conhecido o recurso de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-78 (APELANTE) e não-provido
04/09/2024 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:12

Deliberado em Sessão - Adiado
16/08/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:04

Juntada de certidão
08/08/2024 15:11

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:50

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/07/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:45

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:41

Deliberado em Sessão - Retirado
10/07/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2024 16:01

Recebidos os autos
20/06/2024 21:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
20/06/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 19:01

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 19:02

Recebidos os autos
05/06/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
21/05/2024 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
21/05/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/05/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:53

Recebidos os autos
21/05/2024 10:53

Declarada incompetência
20/05/2024 10:24

Juntada de Petição de memoriais
15/05/2024 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
15/05/2024 17:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/05/2024 17:10

Recebidos os autos
15/05/2024 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
15/05/2024 16:58

Juntada de certidão
15/05/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:06

Recebidos os autos
15/05/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2024 14:06

Recebidos os autos
15/05/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/05/2024 12:45

Recebidos os autos
08/05/2024 15:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2024 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/05/2024 14:37

Recebidos os autos
08/05/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/05/2024 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2024 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 08:26

Juntada de certidão
22/04/2024 23:08

Recebidos os autos
22/04/2024 23:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 23:07

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:38

Juntada de Petição de recurso extraordinário
22/04/2024 15:35

Juntada de Petição de recurso especial
01/04/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:56

Recebidos os autos
25/03/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
22/03/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:48

Conhecido o recurso de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-78 (APELANTE) e não-provido
20/03/2024 21:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:48

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:32

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/01/2024 17:32

Recebidos os autos
14/12/2023 19:11

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
13/12/2023 17:00

Recebidos os autos
13/12/2023 16:57

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
13/12/2023 15:13

Recebidos os autos
30/08/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 19:05

Juntada de certidão
30/08/2023 18:57

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
03/08/2023 13:26

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:20

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/07/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:36

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:34

Deliberado em Sessão - Retirado
28/07/2023 13:10

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:52

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2023 18:26

Recebidos os autos
03/07/2023 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
30/06/2023 07:53

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 18:43

Recebidos os autos
19/06/2023 18:43

Juntada de ato ordinatório
16/06/2023 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
16/06/2023 15:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/06/2023 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 19:22

Conhecido o recurso de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-78 (APELANTE) e não-provido
24/05/2023 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2023 14:13

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:11

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/04/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:36

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:29

Deliberado em Sessão - Retirado
24/04/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 12:23

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2022 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
15/12/2022 13:05

Recebidos os autos
15/12/2022 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
12/12/2022 17:27

Recebidos os autos
12/12/2022 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/12/2022 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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