09/06/2025 23:58

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 23:49

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:59

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 03:10

Decorrido prazo de RAFAEL BEMBEM MARTINS ARAUJO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:10

Decorrido prazo de COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS GARLOPE LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 02:29

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0702270-02.2019.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS GARLOPE LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: AFONSO WANDERLEY JUNIOR EXECUTADO: RAFAEL BEMBEM MARTINS ARAUJO SENTENÇA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS GARLOPE LTDA - ME ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de RAFAEL BEMBEM MARTINS ARAUJO (partes qualificadas nos autos), secundada por nota promissória.

Depois da citação, foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de bens da parte executada, todas sem êxito.

Diante disso, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Após o transcurso do prazo de suspensão, o processo foi remetido ao arquivo provisório, lá permanecendo até que foi determinada a intimação da parte para se manifestar quanto à prescrição da pretensão executória.

Eis o relato.

Decido.

O artigo 921, III e §1º, do Código de Processo Civil, prevê a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, quando o executado não possuir bens penhoráveis, período durante o qual ficará suspenso também o prazo prescricional. 4.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução, sem manifestação do exequente, inicia-se automaticamente o decurso do prazo da prescrição intercorrente (Enunciado n.º 195 Fórum Permanente de Processualistas Civis - FPPC).

O prazo prescricional da execução é o mesmo da pretensão, salvo quando houver regra expressa noutro sentido.

Este é, inclusive, o entendimento sumulado no verbete nº 150 do STF: "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

Por se tratar de execução de nota promissória, aplica-se a prescrição de 3 (três) anos, contados do vencimento, conforme prevê o art. 70 do Decreto 57.663/66 - Lei Uniforme de Genebra.

Decorrido, portanto, o lapso temporal superior a 3 (três) anos, após a retomada automática do prazo prescricional, com o fim da suspensão promovida pelo artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil, resta configurada a prescrição intercorrente (TJDFT, Acórdão 1336602, 00244220719998070001, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 28/4/2021, publicado no DJE: 17/5/2021).

O presente feito está secundado por nota promissória (ID 29139121) e foi suspenso por falta de bens em 08/03/2021 (ID 85536596).

Assim sendo, por se tratar de execução de nota promissória, aplica-se a prescrição de 3 (três) anos, conforme prevê o art. 70 do Decreto 57.663/66 - Lei Uniforme de Genebra.

Em última análise, acrescento que a extinção pela prescrição não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional.

Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC.

Determino o cancelamento de eventuais averbações relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, bem como penhoras sobre bens imóveis do devedor, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados.

Determino, ainda, a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes referente à obrigação de pagar discutida nestes autos, incumbindo à parte executada o encaminhamento desta sentença aos órgãos de proteção ao crédito.

Promova-se o levantamento de eventuais restrições via RENAJUD.

Para cumprimento das ordens precedentes, atribuo à sentença força de ofício.

Por fim, vale destacar que mesmo acrescido o prazo da suspensão prevista na Lei n. 14.010/20, a prescrição intercorrente já havia se efetivado.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente
09/05/2025 22:10

Recebidos os autos
09/05/2025 22:10

Declarada decadência ou prescrição
05/05/2025 20:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/05/2025 03:19

Decorrido prazo de RAFAEL BEMBEM MARTINS ARAUJO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:57

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:08

Processo Desarquivado
24/02/2025 12:54

Arquivado Provisoramente
22/02/2025 04:20

Processo Desarquivado
21/02/2025 13:51

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/02/2025 12:00

Arquivado Provisoramente
16/01/2025 17:32

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:39

Expedição de Ofício.
08/01/2025 12:55

Recebidos os autos
08/01/2025 12:55

Outras decisões
07/01/2025 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/01/2025 18:28

Juntada de Certidão
07/01/2025 18:27

Processo Desarquivado
28/10/2024 15:50

Arquivado Provisoramente
28/10/2024 15:45

Processo Desarquivado
13/09/2022 18:10

Arquivado Provisoramente
22/08/2022 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2022.
22/08/2022 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 11:34

Recebidos os autos
18/08/2022 11:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/05/2022 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/05/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:19

Publicado Despacho em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 14:58

Recebidos os autos
20/04/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/04/2022 17:23

Processo Desarquivado
19/04/2022 17:22

Juntada de Certidão
28/03/2021 19:24

Arquivado Provisoramente
28/03/2021 19:24

Expedição de Certidão.
18/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2021.
17/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 21:07

Recebidos os autos
15/03/2021 21:07

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 15/03/2021.
15/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
13/03/2021 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/03/2021 21:03

Recebidos os autos
08/03/2021 21:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de AFONSO WANDERLEY JUNIOR em 11/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/02/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:27

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
21/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
19/01/2021 11:13

Juntada de Certidão
23/12/2020 23:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2020 03:25

Publicado Certidão em 04/12/2020.
04/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
03/12/2020 03:46

Publicado Despacho em 03/12/2020.
02/12/2020 15:10

Juntada de Certidão
02/12/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 18:11

Recebidos os autos
30/11/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/10/2020 09:33

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 02:38

Publicado Certidão em 26/10/2020.
24/10/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
22/10/2020 15:15

Juntada de Certidão
20/10/2020 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2020 02:31

Decorrido prazo de AFONSO WANDERLEY JUNIOR em 16/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 17:19

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 02:32

Publicado Certidão em 08/10/2020.
08/10/2020 02:32

Publicado Certidão em 08/10/2020.
07/10/2020 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 02:46

Publicado Certidão em 05/10/2020.
06/10/2020 02:46

Publicado Certidão em 05/10/2020.
05/10/2020 09:35

Juntada de Certidão
03/10/2020 19:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 08:20

Expedição de Certidão.
01/10/2020 02:30

Publicado Certidão em 01/10/2020.
30/09/2020 09:50

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 18:18

Expedição de Certidão.
24/09/2020 02:32

Publicado Certidão em 24/09/2020.
23/09/2020 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 17:14

Juntada de Certidão
17/09/2020 11:15

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 05:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2020 03:15

Publicado Certidão em 15/09/2020.
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 16:28

Juntada de Certidão
11/09/2020 02:30

Publicado Despacho em 11/09/2020.
10/09/2020 19:22

Expedição de Mandado.
10/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/09/2020 19:27

Recebidos os autos
07/09/2020 19:27

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/08/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 02:33

Publicado Certidão em 10/08/2020.
08/08/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 15:19

Juntada de Certidão
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de AFONSO WANDERLEY JUNIOR em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS GARLOPE LTDA - ME em 03/08/2020 23:59:59.
01/08/2020 02:32

Decorrido prazo de COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS GARLOPE LTDA - ME em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020 02:32

Decorrido prazo de AFONSO WANDERLEY JUNIOR em 31/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 02:30

Publicado Despacho em 20/07/2020.
17/07/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 09:50

Publicado Decisão em 17/07/2020.
17/07/2020 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 15:17

Recebidos os autos
15/07/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/07/2020 14:55

Recebidos os autos
15/07/2020 14:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/06/2020 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/06/2020 11:46

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 02:25

Publicado Certidão em 08/06/2020.
06/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 16:20

Expedição de Certidão.
04/06/2020 16:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS GARLOPE LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de AFONSO WANDERLEY JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:01

Publicado Decisão em 04/05/2020.
31/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 08:01

Recebidos os autos
26/03/2020 08:01

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2020 03:33

Decorrido prazo de AFONSO WANDERLEY JUNIOR em 03/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/02/2020 12:39

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 14:30

Juntada de Certidão
06/02/2020 12:08

Publicado Decisão em 06/02/2020.
05/02/2020 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 00:33

Recebidos os autos
04/02/2020 00:33

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2019 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/11/2019 14:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 14:29

Publicado Despacho em 13/11/2019.
13/11/2019 05:17

Publicado Despacho em 13/11/2019.
12/11/2019 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 19:24

Recebidos os autos
08/11/2019 19:24

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/10/2019 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2019 08:06

Publicado Certidão em 03/10/2019.
03/10/2019 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 06:28

Publicado Decisão em 03/10/2019.
03/10/2019 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 10:27

Expedição de Certidão.
01/10/2019 10:27

Juntada de Certidão
30/09/2019 20:44

Recebidos os autos
30/09/2019 20:44

Decisão interlocutória - deferimento
04/09/2019 16:31

Decorrido prazo de AFONSO WANDERLEY JUNIOR em 03/09/2019 23:59:59.
21/08/2019 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/08/2019 12:57

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 07:31

Publicado Certidão em 13/08/2019.
12/08/2019 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 19:58

Juntada de Certidão
02/08/2019 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2019 00:31

Mandado devolvido dependência
08/07/2019 17:47

Expedição de Mandado.
19/06/2019 09:23

Juntada de Petição de petição
15/06/2019 11:43

Publicado Decisão em 14/06/2019.
15/06/2019 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2019 20:21

Recebidos os autos
09/06/2019 20:21

Decisão interlocutória - deferimento
05/06/2019 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/05/2019 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2019 07:32

Publicado Decisão em 10/04/2019.
10/04/2019 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 17:30

Recebidos os autos
05/04/2019 17:30

Decisão interlocutória - recebido
19/02/2019 20:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/02/2019 11:25

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga - (em diligência)
19/02/2019 11:25

Juntada de Certidão
19/02/2019 10:18

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
19/02/2019 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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