04/09/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
03/09/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
07/08/2025 20:04

Recebidos os autos
07/08/2025 20:04

Outras decisões
31/07/2025 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724728-60.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EXECUTADO ESPÓLIO DE: GRACINDA DE MARIA BRITO CONDE REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE BELEM CONDE LANDEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atente-se, o exequente, que a execução foi ajuizada em face de ESPÓLIO DE GRACINDA DE MARIA BRITO CONDE, cuja citação ainda não foi aperfeiçoada.

Nessa senda, é cediço que "a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube", nos exatos termos do artigo 1.997 do Código Civil.

Assim, até a partilha, o espólio é legitimado para responder pelos débitos do falecido, representado pelo inventariante, se aberto o inventário, ou na pessoa de seu administrador provisório, conforme disposto no artigo 1.797 do Código Civil.

Ressalte-se, inclusive, que, transcorrido o prazo para abertura do inventário, a legitimidade para tanto passa a ser do credor, conforme o disposto no artigo 616, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Esse, aliás, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (REsp. 1424475/MT, Rel.

Min.

João Otávio de Noronha, 3ª Turma, DJe 11/03/2015; REsp. 1386220/PB, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, 3ª Turma, DJe 12/09/2013; REsp. 1125510/RS, Rel.

Min.

Massami Uyeda, 3ª Turma, DJe 19/10/2011 e decisão monocrática no REsp. 1583882, Rel.

Min.

Isabel Gallotti, DJe 27/05/2016).

Nesse passo, ante a notícia de falecimento de MARIA DE BELEM CONDE LANDEIRA, inicialmente indicada como representante do espólio devedor, ao exequente para, no prazo de 30 dias, diligenciar e apontar novo representante legal da parte executada, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/06/2025 18:29

Recebidos os autos
18/06/2025 18:29

Outras decisões
11/06/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/06/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
02/06/2025 15:27

Juntada de Certidão
01/06/2025 04:37

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
09/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724728-60.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EXECUTADO ESPÓLIO DE: GRACINDA DE MARIA BRITO CONDE REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE BELEM CONDE LANDEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reitere-se o AR de id. 228243310, constando, como destinatária, MARIA DE BELEM CONDE LANDEIRA, representante legal do ESPÓLIO DE GRACINDA DE MARIA BRITO CONDE, a fim de se evitar eventual equívoco na entrega da correspondência.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/04/2025 22:39

Recebidos os autos
26/04/2025 22:39

Deferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
19/03/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/03/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 12/03/2025.
11/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 21:03

Juntada de Petição de certidão
05/03/2025 15:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/02/2025 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 15:27

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:04

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 13:01

Expedição de Mandado.
20/01/2025 16:37

Juntada de Certidão
18/01/2025 13:19

Recebidos os autos
18/01/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 13:19

Outras decisões
08/01/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/12/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:53

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:55

Recebidos os autos
26/11/2024 18:55

Deferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 23/10/2024 23:59.
25/09/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/09/2024 17:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/09/2024 14:52

Recebidos os autos
22/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 14:52

Deferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
20/08/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/08/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 02:22

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:55

Decorrido prazo de GRACINDA DE MARIA BRITO CONDE em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 17:47

Recebidos os autos
18/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:47

Determinada a emenda à inicial
02/07/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
02/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 21:00

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 11:31

Recebidos os autos
27/06/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:31

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
03/05/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/05/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:58

Juntada de Certidão
10/01/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 10:22

Recebidos os autos
06/12/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
31/10/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:51

Juntada de Certidão
13/07/2023 15:26

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:10

Juntada de Certidão
30/01/2023 16:01

Juntada de Certidão
19/07/2022 02:26

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 18/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 12/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 17:47

Expedição de Carta.
27/06/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 18:18

Recebidos os autos
22/06/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:18

Deferido o pedido de
15/06/2022 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/06/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 03/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 16:25

Recebidos os autos
02/06/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/05/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 11:19

Juntada de Certidão
11/04/2022 19:42

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
04/02/2022 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 17:12

Recebidos os autos
03/02/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 17:12

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/01/2022 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 23/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 09:17

Recebidos os autos
19/08/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 09:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/08/2021 09:17

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2021 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/08/2021 17:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/08/2021 02:45

Publicado Despacho em 03/08/2021.
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
29/07/2021 16:20

Recebidos os autos
29/07/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/07/2021 13:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/07/2021 13:54

Recebidos os autos
20/07/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 13:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/07/2021 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/07/2021 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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