10/09/2025 02:49

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
03/09/2025 19:26

Recebidos os autos
03/09/2025 19:26

Outras decisões
28/08/2025 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
27/08/2025 03:31

Decorrido prazo de TELMA SUELI AGUILAR em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:31

Decorrido prazo de NEIFE RUBENS AGUILAR JUNIOR em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 04/08/2025.
04/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
29/07/2025 21:54

Recebidos os autos
29/07/2025 21:54

Outras decisões
07/07/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
25/06/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
23/05/2025 11:56

Recebidos os autos
23/05/2025 11:56

Outras decisões
19/05/2025 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
08/05/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 03:10

Decorrido prazo de TELMA SUELI AGUILAR em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:10

Decorrido prazo de NEIFE RUBENS AGUILAR JUNIOR em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0735718-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: NEIFE RUBENS AGUILAR JUNIOR, TELMA SUELI AGUILAR REQUERIDO: MARCO ANTONIO AGUILAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de .ação de exigir contas requerido por NEIFE RUBENS AGUILAR JUNIOR e TELMA SUELI AGUILAR em desfavor de MARCO ANTONIO AGUILAR, em razão do exercício do encargo de inventariante do requerido no processo 0745410-02.2022.8.07.0001.

Exige-se na inicial que o requerido preste contas de como estava gerindo a área atrelada à Fazenda Taboca, pertencente ao espólio; informar sobre a administração dos imóveis localizados em Catanduva/SP; e informar sobre os rendimentos das lojas localizadas em Sobradinho/DF.

Na contestação de ID226297860 argui preliminar de litispendência da presente ação com os autos nº 0710792-65.2021.8.07.0001 e juntou diversos documentos.

Relatei.

Decido.

Preceitua o art. 33 7, §1º e §2º do CPC que : "§ 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.Rejeito a preliminar de litispendência " A ação proposta pelo requerido, distribuída sob o n. 073799849.2024, tem por objeto somente a: venda de 150 cabeças de gado. além disso, foi distribuída em 05/09/2024, ou seja, posteriormente a esta, assim, eventual litispendência deveria ser arguida naquela ação.

Dessa forma, rejeito a preliminar apresentada.

Sobre a prestação das costas, o art. 551 do CPC aduz: "Art. 551.

As contas do réu serão apresentadas na forma adequada, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver." Não foi apresentada a necessária tabela onde, com as provas nos autos, aponta-se as receitas e aplicação das despesas e investimentos, dessa forma a prestação se mostra inadequada.

Do exposto, concedo ao requerido o prazo de quinze dias para apresentar as constas na forma do art. 551 do CPC e esclarecer o que foi impugnado pelos autores sob o ID228920734, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que os autores apresentarem.I..

Brasília-DF, 2 de abril de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
02/04/2025 18:29

Recebidos os autos
02/04/2025 18:29

Outras decisões
19/03/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
13/03/2025 15:24

Juntada de Petição de impugnação
06/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 15:19

Recebidos os autos
26/02/2025 15:19

Outras decisões
24/02/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
18/02/2025 01:27

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 01:11

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:59

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:31

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:11

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:49

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
21/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:11

Recebidos os autos
20/01/2025 18:11

Outras decisões
10/01/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/12/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de TELMA SUELI AGUILAR em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de NEIFE RUBENS AGUILAR JUNIOR em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 21:32

Expedição de Mandado.
17/11/2024 16:58

Recebidos os autos
17/11/2024 16:58

Outras decisões
04/11/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
17/10/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 01:43

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/09/2024 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 21:07

Expedição de Carta.
02/09/2024 12:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/09/2024 00:57

Recebidos os autos
01/09/2024 00:57

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
24/08/2024 15:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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