15/09/2025 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2025 03:30

Decorrido prazo de MARIA AGOSTINHO PEREIRA em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:00

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:24

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0717061-81.2025.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MARIA AGOSTINHO PEREIRA CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 5 dias, dar prosseguimento ao feito, cumprindo a(s) determinação(ões) precedente(s).

BRASÍLIA, 28 de agosto de 2025.

RAQUEL GARCIA CHRISTIANES BRANDAO Servidor Geral
28/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
23/08/2025 03:29

Decorrido prazo de MARIA AGOSTINHO PEREIRA em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:08

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
27/07/2025 22:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 19:05

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:05

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 18:01

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:34

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:23

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:58

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:15

Expedição de Ofício.
02/06/2025 12:55

Recebidos os autos
02/06/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
29/05/2025 14:15

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:09

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:09

Expedição de Ofício.
09/04/2025 02:52

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0717061-81.2025.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) FISCAL DA LEI: MARIA AGOSTINHO PEREIRA DESPACHO Cuida-se de pedido formulado por Maria Agostinho Pereira para retificar o registro de casamento.

Em síntese, informa a requerente que houve erro no registro de casamento quanto ao nome do genitor, uma vez que foi grafado como João Agostinho Curinga e, na verdade, o correto é João Agostinho Luzia, consoante assento de ID 231347115. É o relatório.

Defiro a prioridade de tramitação em razão de a requerente contar mais de 80 anos, nos termos do artigo 1.048, inciso I, do CPC, e do artigo 3º, §2º, da Lei 10.741/2003.

Embora a requerente tenha formulado pedido para constar no registro de casamento dela que o genitor é João Agostinho Luiza, pela análise do assento de ID 231347115 a grafia correta é João Agostinho Luzia.

Além disso, verifica-se que também há erro no sobrenome da requerente e da genitora, uma vez que na certidão de ID 231347116 foi grafado como “Curinga” e pelo assento de ID 231347115 a forma correta seria “Coringa”.

Intime-se a requerente para, no prazo de 15 dias, adotar as seguintes providências: 1.

Manifestar-se acerca do apontado acima e, em sendo o caso, emendar o pedido para solicitar a retificação do sobrenome “Curinga”; 2.

Juntar aos autos a cópia do registro de nascimento; 3.

Juntar o título de eleitor e o passaporte, se houver; 4.

Juntar aos autos a declaração de anuência (ciência) de Carlos de Oliveira Pereira, com firma reconhecida ou acompanhada do documento de identificação, haja vista ser interessado na retificação do registro de casamento; 5.

Juntar o comprovante de rendimentos de pensão atualizado, a fim de ser analisado o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

Oficie-se ao Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Distrito de São João de Meriti/RJ, CNS 09.345-0, para enviar a este juízo cópia do assento de casamento de Carlos de Oliveira Pereira com Maria Agostinho Pereira, lavrado no Livro BA-78, Fl. 87, Termo 36277, matrícula 093450 01 55 1960 3 00078 087 0036277 11, ID 23134711.

Juntada a manifestação, bem como a cópia do assento de casamento, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3
07/04/2025 14:16

Recebidos os autos
07/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
02/04/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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