08/09/2025 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2025 03:03

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 03:39

Decorrido prazo de RICARDO ULISSES RIBEIRO ROCHA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721091-62.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO ULISSES RIBEIRO ROCHA REU: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Certifico que a parte requerida apresentou o RECURSO DE APELAÇÃO (ID 247487746), acompanhada da guia de preparo.

Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, fica intimada a parte requerente, ora apelada, a apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância ao art. 1010, §1º/CPC; e, nos termos do §3º desse mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o feito será remetido ao Eg.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2025 12:10:26.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
26/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:35

Juntada de Petição de apelação
25/08/2025 16:48

Juntada de Petição de certidão
04/08/2025 03:06

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 08:38

Recebidos os autos
31/07/2025 08:38

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 03:10

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
29/07/2025 18:37

Recebidos os autos
29/07/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
28/07/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:03

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721091-62.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO ULISSES RIBEIRO ROCHA REU: BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO 1.

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos documentos acostados pela parte requerente no ID 243272530. 2.

Após, tornem os autos conclusos. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
21/07/2025 07:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 18:54

Recebidos os autos
18/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
18/07/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 14:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/07/2025 06:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/07/2025 03:05

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 09:44

Recebidos os autos
15/07/2025 09:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
14/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:12

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 18:00

Recebidos os autos
09/07/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
09/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:48

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:48

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 03:15

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:41

Recebidos os autos
27/06/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 09:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/06/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
17/06/2025 17:34

Juntada de Certidão
13/06/2025 03:09

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:39

Recebidos os autos
11/06/2025 14:39

Deferido o pedido de RICARDO ULISSES RIBEIRO ROCHA - CPF: *95.***.*11-00 (AUTOR).
11/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
09/06/2025 15:05

Recebidos os autos
09/06/2025 15:05

Deferido o pedido de RICARDO ULISSES RIBEIRO ROCHA - CPF: *95.***.*11-00 (AUTOR).
06/06/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
06/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:07

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 19:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/06/2025 16:53

Recebidos os autos
03/06/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 06:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
02/06/2025 03:02

Publicado Certidão em 02/06/2025.
01/06/2025 19:06

Juntada de Petição de réplica
31/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/05/2025 03:02

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 17:46

Recebidos os autos
27/05/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/05/2025 03:18

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:00

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 03:07

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:13

Cancelada a movimentação processual
21/05/2025 15:13

Desentranhado o documento
21/05/2025 14:03

Recebidos os autos
21/05/2025 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:21

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
18/05/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
16/05/2025 13:57

Recebidos os autos
16/05/2025 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
16/05/2025 08:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 17:41

Recebidos os autos
14/05/2025 17:41

Deferido em parte o pedido de RICARDO ULISSES RIBEIRO ROCHA - CPF: *95.***.*11-00 (AUTOR)
14/05/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/05/2025 19:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/05/2025 03:19

Publicado Citação em 05/05/2025.
01/05/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 18:33

Recebidos os autos
28/04/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:33

Concedida a tutela provisória
28/04/2025 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
28/04/2025 16:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721091-62.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO ULISSES RIBEIRO ROCHA REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Emende-se a inicial para os seguintes fins: 1.1.

Esclarecer o ajuizamento de ações autônomas (0719068-46.2025.8.07.0001 e 0721091-62.2025.8.07.0001) para postular medicamentos relacionados ao mesmo tratamento, bem como sobre a prevenção do Juízo da 16ª Vara Cível de Brasília para o processamento e julgamento da lide. 1.2.

Apresentar cópia do requerimento realizado ao canal de atendimento correto da ré, pois, conforme se observa do ID 232665888 do processo 0719068-46.2025.8.07.0001, o e-mail [email protected] se destina exclusivamente à análise de medicamentos orais antineoplásicos, diversos daquele objeto da lide (Privymtra® – Letermovir), um antiviral. 1.3.

Juntar aos autos cópia do regulamento do plano de saúde, pois o artigo 10, VI, da Lei 9.656/98 condiciona a cobertura de medicamentos para tratamento de uso ambulatorial/domiciliar à expressa previsão contratual, ressalvadas as exceções legais, referentes aos antineoplásicos de uso domiciliar e os antineoplásicos domiciliares que representem continuidade do tratamento hospitalar. 2.

Venha nova peça de ingresso aos autos, na íntegra, com as alterações solicitadas. 3.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 5
25/04/2025 13:41

Recebidos os autos
25/04/2025 13:41

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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