28/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:08

Recebidos os autos
25/08/2025 16:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
25/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2025 23:59.
22/05/2025 02:53

Publicado Edital em 22/05/2025.
22/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO (com prazo de 90 dias) A Dra.

Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger, Juíza de Direito da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal nº 0751482-34.2024.8.07.0001, em que é réu MAXSUWEL VIEIRA MOTA - CPF: *58.***.*60-91 (REU), filho de MAXIMIANO VIEIRA MOTTA e de MARIA DAS NEVES VIEIRA, brasileiro(a), nascido aos 27/12/1978, residente e domiciliado em local não sabido, por SENTENÇA prolatada nestes autos, foi CONDENADO, por infração ao artigo Lei Antidrogas 11343, Art. 33, à pena de 7 (sete) anos e 3 (três) meses e 15 (quinze) de reclusão, em regime FECHADO, e ao pagamento de 729 dias-multa.

O prazo para eventual recurso é de 5 (cinco) dias e será contado a partir dos 90 (noventa) dias da publicação do presente, findo o qual a referida sentença transitará em julgado.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, 4ª Andar, sala 431, das 12 às 19 horas - telefone: 3103-6901.

Para conhecimento de todos e do acusado, mandou a MM.

Juíza de Direito lavrar o presente, que será afixado no local de costume e publicado no Órgão Oficial.

Documento assinado eletronicamente, subscrito por determinação da MM.

Juíza de Direito.

Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, 20 de maio de 2025.

Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger Juíza de Direito
20/05/2025 13:40

Expedição de Edital.
19/05/2025 14:36

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:03

Recebidos os autos
19/05/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/05/2025 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 20:34

Juntada de Certidão
16/05/2025 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 18:12

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 12:23

Expedição de Mandado.
08/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 21:08

Recebidos os autos
07/05/2025 21:08

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
25/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:49

Juntada de Certidão
13/04/2025 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:58

Recebidos os autos
07/04/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/04/2025 13:31

Juntada de Certidão
05/04/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
26/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:21

Expedição de Ofício.
24/03/2025 19:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 15:40, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
24/03/2025 19:32

Decretada a revelia
24/03/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:38

Juntada de Certidão
20/03/2025 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 17:15

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
20/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:36

Juntada de Certidão
13/03/2025 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:22

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 13:02

Expedição de Mandado.
20/02/2025 23:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:47

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 18:07

Expedição de Mandado.
04/02/2025 18:05

Expedição de Mandado.
04/02/2025 18:03

Juntada de Certidão
04/02/2025 18:01

Expedição de Ofício.
03/02/2025 15:47

Juntada de Certidão
01/02/2025 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:52

Expedição de Ofício.
31/01/2025 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 15:40, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
30/01/2025 19:53

Recebidos os autos
30/01/2025 19:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/01/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
29/01/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:39

Expedição de Certidão.
28/01/2025 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
15/01/2025 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 17:37

Juntada de laudo
17/12/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:14

Expedição de Ofício.
16/12/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:11

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:08

Expedição de Ofício.
16/12/2024 10:56

Expedição de Mandado.
13/12/2024 14:32

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
13/12/2024 13:45

Recebidos os autos
13/12/2024 13:45

Outras decisões
13/12/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
12/12/2024 19:30

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
12/12/2024 17:34

Recebidos os autos
12/12/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
09/12/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 23:03

Recebidos os autos
03/12/2024 23:03

Outras decisões
02/12/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
02/12/2024 14:50

Juntada de Certidão
01/12/2024 05:27

Juntada de Certidão
01/12/2024 05:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara de Entorpecentes do DF
01/12/2024 05:26

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/12/2024 05:25

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
28/11/2024 02:53

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/11/2024 02:52

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
27/11/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 14:43

Juntada de gravação de audiência
27/11/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 17:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/11/2024 16:40

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:40

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 11:01

Juntada de laudo
26/11/2024 00:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 00:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
26/11/2024 00:10

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
26/11/2024 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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