11/09/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:52

Juntada de Certidão
11/09/2025 02:46

Publicado Ata em 11/09/2025.
11/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 18:10

Juntada de Certidão
09/09/2025 18:02

Juntada de Certidão
09/09/2025 17:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 15:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.
04/09/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2025 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 10:28

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:26

Expedição de Ofício.
25/06/2025 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0701934-40.2024.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: BRAZ CARDOSO DE MORAIS FILHO, LUANDERSON DO NASCIMENTO PEREIRA, JOANES HENRIQUE FARIAS DA CONCEICAO CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Por determinação do MM Juiz de Direito, fica designado o dia 09/09/2025 15:30h, para a Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência).

Certifico que a referida audiência será realizada por videoconferência, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, com o seguinte dado para acesso das partes: LINK (audiência): https://atalho.tjdft.jus.br/HtWy3k QR CODE (audiência): DANIEL GOMES PINHEIRO 7ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Contatos NPJ- UNICEUB Disque (61) 3966-1641 Núcleos de Prática Jurídica Balcão Virtual Atendimento por videochamada.
23/06/2025 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:12

Juntada de Certidão
23/06/2025 19:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2025 15:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.
10/06/2025 14:06

Juntada de Certidão
03/06/2025 20:30

Recebidos os autos
03/06/2025 20:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
03/06/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 15:31

Recebidos os autos
02/06/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
02/06/2025 10:29

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 13:13

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:03

Recebidos os autos
28/05/2025 11:03

Outras decisões
28/05/2025 11:03

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
27/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
26/05/2025 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:03

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:01

Juntada de Certidão
25/05/2025 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2025 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 02:32

Publicado Edital em 24/04/2025.
24/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885.

E-mail: [email protected] Processo n.º 0701934-40.2024.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: BRAZ CARDOSO DE MORAIS FILHO, LUANDERSON DO NASCIMENTO PEREIRA, JOANES HENRIQUE FARIAS DA CONCEICAO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias Destinatário: BRAZ CARDOSO DE MORAIS FILHO Incidência: CP 2848, Art. 155, § 4, II; CP 2848, Art. 155, § 4, IV; ECA 8069, Art. 244-B; O Dr.

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO, Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0701934-40.2024.8.07.0001, em que é ré(u) BRAZ CARDOSO DE MORAIS FILHO - CPF: *53.***.*86-00 (REU) , denunciado(a) como incurso(a) na Incidência em referência e, como não foi possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente Ação Penal e INTIMA-O para apresentar resposta à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará Defensor Público ou dativo, concedendo-lhe a vista dos autos para apresentação da resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7366, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, CASSIO ROBERTO SILVA PECANHA NEVES, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.
22/04/2025 14:24

Expedição de Mandado.
22/04/2025 14:16

Expedição de Mandado.
22/04/2025 14:14

Expedição de Edital.
22/04/2025 14:12

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:49

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/04/2025 17:01

Recebidos os autos
15/04/2025 17:01

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
14/04/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
14/04/2025 07:57

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
14/04/2025 07:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 07:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:38

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 15:12

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
13/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
06/11/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
24/07/2024 17:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 19:17

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/04/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:01

Recebidos os autos
11/04/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
09/04/2024 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:09

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:08

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:56

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
01/04/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/04/2024 14:27

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:04

Recebidos os autos
20/03/2024 18:04

Declarada incompetência
20/03/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
20/03/2024 16:39

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/03/2024 16:38

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 16:03

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/01/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:59

Juntada de Certidão
19/01/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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