15/05/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:14

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:06

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Processo nº 0709306-69.2022.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) REU: HERASMO PESSOA DE OLIVEIRA SENTENÇA Cuida-se de ação penal em que foi deferida em favor do acusado HERASMO PESSOA DE OLIVEIRA a suspensão condicional do processo (ID. 156896668).

Transcorrido o período de prova, o Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade do réu, porquanto houve o regular cumprimento das condições impostas (ID. 233506257).

Ante o exposto, tendo o denunciado cumprido as condições da suspensão condicional do processo (Certidão ID. 233386525) e já expirado o período de prova sem que neste interregno tenha havido a revogação do benefício (folha de antecedentes criminais - ID. 233386528), acolho integralmente a promoção ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de HERASMO PESSOA DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995.

Após o trânsito em julgado e as providências pertinentes, dê-se baixa e arquive-se o processo.

Não há materiais pendentes de destinação (ID. 233519601).

Intime-se.

Caso o réu resida em outro estado proceda-se à sua intimação por telefone, whatsapp, ou outro meio digital.

Não sendo possível intimar o réu por meio digital, ou não sendo ele encontrado, fica dispensada a expedição de carta precatória e/ou de edital, haja vista tratar-se de sentença de extinção da punibilidade.

Sentença publicada eletronicamente nesta data.

Guará-DF, 24 de abril de 2025 18:26:40 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
25/04/2025 18:00

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:28

Recebidos os autos
24/04/2025 18:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
24/04/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
24/04/2025 12:02

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:55

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:21

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:10

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:43

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:22

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:52

Juntada de Certidão
11/01/2024 14:55

Juntada de Certidão
11/10/2023 13:54

Juntada de Certidão
11/10/2023 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 14:17

Juntada de Certidão
08/08/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 17:55

Juntada de Certidão
03/08/2023 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:46

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
15/05/2023 08:59

Juntada de Certidão
11/05/2023 18:12

Expedição de Certidão.
11/05/2023 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 17:11

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 14:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
27/04/2023 17:11

Suspensão Condicional do Processo
04/04/2023 16:55

Juntada de Certidão
27/03/2023 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:38

Juntada de Certidão
08/03/2023 17:36

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 14:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
07/03/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 18:28

Recebidos os autos
06/03/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 18:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2023 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
24/02/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2023 23:59.
07/02/2023 15:19

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:46

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/02/2023 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 16:43

Recebidos os autos
03/02/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 16:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/01/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
23/01/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2023 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 15:29

Juntada de Certidão
16/12/2022 16:05

Juntada de Certidão
13/12/2022 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2022 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 19:03

Recebidos os autos
06/12/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
30/11/2022 12:38

Juntada de Certidão
21/11/2022 19:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2022 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 15:53

Recebidos os autos
16/11/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 15:53

Declarada incompetência
16/11/2022 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/11/2022 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 15:57

Expedição de Certidão.
31/10/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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