13/09/2025 03:31

Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 12/09/2025 23:59.
27/08/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2025 02:56

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 10:17

Recebidos os autos
21/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:17

Embargos de Declaração Acolhidos
24/07/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/07/2025 13:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2025 16:57

Recebidos os autos
23/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/07/2025 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 03:10

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2025 15:27

Recebidos os autos
27/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:27

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/06/2025 15:25

Recebidos os autos
26/06/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/06/2025 11:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:59

Recebidos os autos
13/06/2025 12:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/06/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 02:56

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/05/2025 19:25

Recebidos os autos
30/05/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/05/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:14

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709918-41.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: E.

A.

L.

REU: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não consta dos autos cópia do contrato, mas inexiste controvérsia entre as partes que no momento da solicitação da internação da autora, o contrato estava em vigor há três dias e por isso dentro do prazo de carência contratual para internações.

Por outro lado, a autora informa que a situação médica se enquadraria como emergência/urgência (carência de 24h), o que é refutado pela ré, sendo esse o ponto controvertido posto nos autos.

Na inicial, sequer consta a enfermidade da autora e a prescrição médica por internação não significa necessariamente se enquadrar no conceito médico de urgência ou emergência.

Por se tratar de relação de consumo, o ônus da prova deve recair sobre a ré, que deve comprovar se a condição clínica da autora (ID 227316493) se enquadra no conceito de urgência/emergência.

Concedo o prazo de 15 dias para a ré requerer a produção de outras provas e se documental, proceder com a juntada, sob pena de preclusão.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
26/04/2025 16:05

Recebidos os autos
26/04/2025 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/04/2025 21:20

Juntada de Petição de réplica
27/03/2025 02:57

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
24/03/2025 21:23

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:34

Publicado Despacho em 10/03/2025.
07/03/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 18:38

Recebidos os autos
28/02/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/02/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 06:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 14:21

Recebidos os autos
26/02/2025 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/02/2025 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 19 Vara Cível de Brasília
25/02/2025 23:02

Juntada de Certidão
25/02/2025 22:37

Recebidos os autos
25/02/2025 22:37

Concedida a tutela provisória
25/02/2025 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
25/02/2025 22:19

Recebidos os autos
25/02/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
25/02/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 21:43

Recebidos os autos
25/02/2025 21:43

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
25/02/2025 21:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
25/02/2025 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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