18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714373-54.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: DROGARIA GENERICA DO POVO LTDA, PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT DECISÃO Trata-se de pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta Sniper.

A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper.

Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão em 02/12/2023 (ID 144308988), remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
16/09/2025 18:19

Recebidos os autos
16/09/2025 18:19

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
16/09/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/09/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:54

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714373-54.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: DROGARIA GENERICA DO POVO LTDA, PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT DECISÃO O salário ou os proventos de aposentadoria do devedor são impenhoráveis nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SALÁRIO.

REMUNERAÇÃO.

IMPENHORABILIDADE.

NATUREZA ALIMENTAR.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos, as pensões, os pecúlios e os montepios são absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833, inc.

IV, do CPC. 2. É possível a penhora da verba considerada impenhorável, como na hipótese de dívida advinda de prestação alimentícia, bem como de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais. 3.

Não se tratando de dívida oriunda de verba alimentar e não sendo a verba salarial superior a 50 (cinquenta) salários-mínimos, deve ser mantida a decisão judicial que indeferiu a penhora da verba salarial, cujo caráter alimentar fundamenta sua impenhorabilidade. 4.

Agravo conhecido e desprovido.

Decisão mantida. (Acórdão 1314376, 07428367720208070000, Relator: ROBERTO FREITAS, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no PJe: 11/2/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, indefiro o pedido de penhora formulado pelo exequente.

Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão em 02/12/2023 (ID 144308988), remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
28/08/2025 18:50

Recebidos os autos
28/08/2025 18:50

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
26/08/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/08/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 15:26

Recebidos os autos
13/08/2025 15:26

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
04/08/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/08/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 21:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714373-54.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: DROGARIA GENERICA DO POVO LTDA, PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT DECISÃO Indefiro a reiteração da pesquisa SisbaJud, pois não demonstrada qualquer modificação da situação financeira da parte executada desde a última pesquisa realizada ou sem que de qualquer modo a parte autora tenha justificado a possibilidade de êxito da medida.

Neste sentido, colaciono julgados do egrégio STJ: “2. É entendimento das Turmas que compõe a Primeira Seção desta Corte Superior de que é cabível a renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação da situação econômica da parte executada.

Precedentes: AgInt no REsp. 1.479.999/PR, Rel.

Min.

GURGEL DE FARIA, DJe 28.6.2018; REsp. 1.653.002/MG, Rel.

Min.

HERMAN BENJAMIN, DJe 24.4.2017” (AgInt no AREsp n. 1.024.444/BA, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 29/4/2019, DJe de 10/5/2019.) “1.

O eg.

Tribunal de Justiça indeferiu o pedido da agravante, sob o fundamento, entre outros, de que não ‘(...) se vislumbra a razoabilidade da realização de nova diligência pelo sistema BACENJUD, porquanto, tendo sido infrutífera a última pesquisa realizada no mencionado sistema - juntamente com todas as outras diligências realizadas com auxílio do Juízo -, não foi carreada ao instrumento qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica da Executada’.

A pretensão de modificar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, consoante preconiza a Súmula 7/STJ. 2.

A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens do executado depende de motivação do exequente, devendo-se observar, também, o princípio da razoabilidade.” (AgInt no REsp n. 1.807.798/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 27/8/2019, DJe de 11/9/2019.) “2.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. 3.

Na hipótese, contudo, o acórdão recorrido consignou: ‘Extrai-se dos autos que o COREN/RN move ação de execução fiscal contra Johanara Cipriano do Nascimento, na qual o último pedido de consulta ao sistema BACENJUD foi realizado em 25/09/2017.

Em razão do lapso temporal transcorrido, superior a um ano, o exequente, ora agravante, acredita que a situação financeira do devedor possa ter sido alterada, o que justifica o pedido de nova consulta.

Conquanto a utilização da penhora via BACENJUD atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito do on-line exequente, por representar um meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes.

O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado.

O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line.

A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso.

Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor.

Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line’ (fls. 49-50, e-STJ). 4.

O Tribunal a quo, com base nos elementos de convicção dos autos, entendeu que a renovação da medida não traria utilidade prática, porquanto não ficou comprovada a mudança na situação patrimonial da parte executada”. (AgInt no REsp n. 1.909.060/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/3/2021, DJe de 5/4/2021.) À Secretaria: 1.

Publique-se.

Intime-se. 2.

Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão em 02/12/2023 (ID 144308988), remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
20/07/2025 14:01

Recebidos os autos
20/07/2025 14:01

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
17/07/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 13:45

Recebidos os autos
24/06/2025 13:44

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
23/06/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/06/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714373-54.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: DROGARIA GENERICA DO POVO LTDA, PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi a consulta da última declaração de Imposto de Renda, via INFOJUD, conforme item 2 da Decisão de ID 238852812.

Certifico, ainda, que as partes deverão observar o dever de sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia.

Assim, nos termos do item 1 da referida Decisão, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 11 de junho de 2025 às 11:00:38 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
12/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 11:02

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:23

Recebidos os autos
09/06/2025 18:23

Outras decisões
02/06/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/05/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714373-54.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: DROGARIA GENERICA DO POVO LTDA, PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT DECISÃO Trata-se de pedido do autor para oficiar as empresas de cartão de crédito, com a finalidade de bloquear os valores que ingressarem em favor das partes executadas.

Pois bem.

Analisando os autos, tem-se que já foram realizadas pesquisas de bens em face da empresa executada, como SisbaJud (ID 149703998) e RenaJud (ID 129332380), ambas infrutíferas.

A parte exequente não exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis.

A referida pesquisa possibilita o conhecimento de possíveis imóveis em nome da parte executada, seguindo, assim, a ordem legal de penhora prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil.

Dessa forma, mantenho a decisão de ID 230894617 inalterada, registrado que não serão realizadas outras pesquisas pelo Juízo antes que o credor comprove a pesquisa de imóveis.

Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão em 02/12/2023 (ID 144308988), remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
08/05/2025 15:24

Recebidos os autos
08/05/2025 15:24

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
25/04/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/04/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 18:21

Recebidos os autos
28/03/2025 18:21

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
21/03/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/03/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:13

Recebidos os autos
17/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:13

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
14/02/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 18:20

Recebidos os autos
06/02/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/02/2025 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 20:03

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:28

Juntada de Certidão
05/12/2024 19:44

Recebidos os autos
05/12/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:54

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/12/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:40

Recebidos os autos
27/11/2024 15:40

Deferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
26/11/2024 15:30

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:39

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/11/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:10

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:42

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:14

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:50

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:38

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:50

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:47

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:56

Recebidos os autos
24/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/10/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:28

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:17

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:34

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:18

Recebidos os autos
15/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:18

Deferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
14/10/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/10/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 08:37

Recebidos os autos
26/09/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 08:36

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
25/09/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 19:27

Recebidos os autos
11/09/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:27

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
11/09/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/09/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 19:40

Recebidos os autos
02/09/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:40

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
02/09/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/09/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 08:30

Recebidos os autos
15/08/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:30

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
12/08/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 09:39

Recebidos os autos
31/07/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:39

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
29/07/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/07/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:22

Recebidos os autos
15/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:22

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
08/07/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/07/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 08:47

Recebidos os autos
02/07/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:47

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
01/07/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/07/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 18:24

Recebidos os autos
26/06/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:24

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
21/06/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/06/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 08:24

Recebidos os autos
12/06/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:24

Outras decisões
10/06/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/06/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 10:38

Recebidos os autos
29/05/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:38

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
28/05/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/05/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 20:12

Recebidos os autos
09/05/2024 20:12

Outras decisões
08/05/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/05/2024 04:22

Processo Desarquivado
07/05/2024 06:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2024 18:05

Arquivado Provisoramente
23/04/2024 19:34

Recebidos os autos
23/04/2024 19:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/04/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/04/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 04:07

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:51

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT em 30/01/2024 23:59.
13/12/2023 11:29

Recebidos os autos
13/12/2023 11:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/12/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/12/2023 17:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/12/2023 08:00

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 21:25

Recebidos os autos
01/12/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 21:25

Outras decisões
01/12/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/12/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 21:48

Recebidos os autos
17/11/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/10/2023 09:50

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:03

Recebidos os autos
25/09/2023 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
14/09/2023 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/09/2023 20:29

Recebidos os autos
13/09/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/09/2023 09:42

Recebidos os autos
15/03/2023 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/03/2023 16:08

Expedição de Certidão.
07/03/2023 01:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
01/03/2023 16:56

Recebidos os autos
01/03/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/02/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/02/2023 15:53

Juntada de Petição de apelação
15/02/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:29

Juntada de Certidão
11/02/2023 11:28

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:03

Decorrido prazo de FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:03

Decorrido prazo de GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA em 06/02/2023 23:59.
17/01/2023 19:19

Recebidos os autos
17/01/2023 19:19

Outras decisões
20/12/2022 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/12/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2022 15:32

Juntada de Certidão
09/12/2022 06:27

Juntada de Certidão
09/12/2022 00:07

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 17:26

Expedição de Alvará.
07/12/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
02/12/2022 17:04

Recebidos os autos
02/12/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 17:04

Outras decisões
22/11/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/11/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:02

Expedição de Certidão.
10/11/2022 19:49

Recebidos os autos
10/11/2022 19:49

Outras decisões
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT em 08/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/10/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 09:58

Juntada de Certidão
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 19:18

Recebidos os autos
07/10/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 19:18

Outras decisões
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT em 30/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2022 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/09/2022 21:42

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2022 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2022 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2022 23:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022 22:29

Juntada de Certidão
11/08/2022 04:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/08/2022 10:26

Juntada de Certidão
27/07/2022 08:08

Expedição de Certidão.
27/07/2022 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 06:47

Expedição de Mandado.
27/06/2022 18:05

Juntada de Certidão
23/06/2022 17:00

Juntada de Certidão
23/06/2022 12:13

Juntada de Certidão
17/05/2022 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2022 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2022 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2022 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2022 18:02

Recebidos os autos
02/05/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 18:02

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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