15/09/2025 02:45

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:39

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:25

Juntada de Certidão
06/09/2025 03:19

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2025 23:59.
01/08/2025 13:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/08/2025 13:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/07/2025 16:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:20

Expedição de Ofício.
04/06/2025 17:20

Expedição de Ofício.
04/06/2025 17:20

Expedição de Ofício.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:22

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:22

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MARTINS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:22

Decorrido prazo de JAILMA ANA VALDEVINO DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCA ANDREIA SOUSA DA ROCHA em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 19:18

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703848-88.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: FRANCISCA ANDREIA SOUSA DA ROCHA, JAILMA ANA VALDEVINO DA SILVA, MARCOS AURELIO MARTINS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por FRANCISCA ANDREIA SOUSA DA ROCHA e outros em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Consta comunicação pela 4ª Turma Cível do julgamento definitivo do AGI 0727130-15.2024.8.07.0000, o qual foi provido, nos seguintes termos: "(...) Posto isso, provejo o agravo de instrumento para deferir a expedição da RPV até o limite de 20 salários-mínimos" (ID 232902882).

Assim, em atenção à decisão superior, determino o cancelamento dos precatórios ID 198799580, 198799136 e 198796091 e a expedição de RPVs nos mesmos termos, mantidos os destacamentos dos honorários contratuais no percentual de 20%.

Comunique-se à COORPRE.

Concedo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO.

Após, intime-se o DF para pagamento das RPVs no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

No mais, mantenho a suspensão do processo até o trânsito em julgado do AGI nº 0727864-63.2024.8.07.0000, sem prejuízo de prosseguimento quanto ao pagamento dos ofícios requisitórios.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Cancelem-se os precatórios ID 198799580, 198799136 e 198796091 e expeçam-se RPVs nos mesmos termos.

Comunique-se à COORPRE.

Intime-se o DF para pagamento das RPVs.

Prazo: 2 meses.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
22/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:41

Recebidos os autos
22/04/2025 13:41

Outras decisões
15/04/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/04/2025 13:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/04/2025 02:59

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:55

Recebidos os autos
09/04/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/04/2025 22:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2025 22:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2025 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:20

Recebidos os autos
28/03/2025 08:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/03/2025 08:20

Indeferido o pedido de FRANCISCA ANDREIA SOUSA DA ROCHA - CPF: *38.***.*12-53 (EXEQUENTE)
26/03/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/03/2025 16:42

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:42

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2025 03:44

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MARTINS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:44

Decorrido prazo de JAILMA ANA VALDEVINO DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:44

Decorrido prazo de FRANCISCA ANDREIA SOUSA DA ROCHA em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:13

Recebidos os autos
12/03/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
06/03/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:32

Recebidos os autos
26/02/2025 14:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/02/2025 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:12

Juntada de Certidão
27/01/2025 23:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 23:18

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
07/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:46

Expedição de Certidão.
05/11/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:50

Recebidos os autos
05/11/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:09

Decorrido prazo de FRANCISCA ANDREIA SOUSA DA ROCHA em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 13:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2024 12:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/07/2024 04:03

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:37

Recebidos os autos
11/07/2024 16:37

Outras decisões
10/07/2024 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/07/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 04:16

Decorrido prazo de FRANCISCA ANDREIA SOUSA DA ROCHA em 03/07/2024 23:59.
22/06/2024 04:12

Decorrido prazo de JAILMA ANA VALDEVINO DA SILVA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:12

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MARTINS em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:47

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:39

Recebidos os autos
06/06/2024 17:39

Embargos de declaração não acolhidos
06/06/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/06/2024 02:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024 16:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
03/06/2024 16:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
03/06/2024 16:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
03/06/2024 16:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
03/06/2024 16:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
03/06/2024 16:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 12:15

Expedição de Ofício.
24/05/2024 15:33

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:28

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:05

Recebidos os autos
23/05/2024 14:05

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
22/05/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/05/2024 20:25

Juntada de Petição de réplica
29/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 21:17

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:30

Juntada de Petição de impugnação
08/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:22

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
05/04/2024 19:40

Recebidos os autos
05/04/2024 19:40

Outras decisões
05/04/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/04/2024 15:03

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/04/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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