09/09/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/09/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 18:30

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:15

Recebidos os autos
16/07/2025 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/07/2025 09:43

Juntada de Petição de certidão
03/07/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:33

Decorrido prazo de THALYSSON BARRETO DE MELO em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 02:52

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
26/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:54

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 17:25

Recebidos os autos
22/05/2025 17:25

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 03:15

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC.

Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC).

No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória.

Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355 do CPC.
25/04/2025 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/04/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:32

Recebidos os autos
23/04/2025 10:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/04/2025 17:57

Expedição de Certidão.
10/04/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 03:04

Decorrido prazo de THALYSSON BARRETO DE MELO em 09/04/2025 23:59.
18/03/2025 16:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2025 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
18/03/2025 16:34

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2025 02:21

Recebidos os autos
17/03/2025 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/02/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 19:02

Expedição de Certidão.
20/12/2024 19:02

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 16:00, 1ª Vara Cível do Gama.
18/12/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:24

Recebidos os autos
17/12/2024 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/12/2024 10:56

Juntada de Petição de certidão
12/12/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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