04/09/2025 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 14:06

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:24

Juntada de carta
23/06/2025 14:13

Juntada de consulta renajud
10/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700768-65.2023.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO GM S.A REU: CELIMAR MATOS SIMOES DE SOUZA DECISÃO A parte ré deixou de proceder à purga da mora, nos precisos termos do artigo 3º, § 2º, do Decreto Lei n.º 911/69, ou seja, parcelas vencidas normalmente e as vencidas antecipadamente, conforme planilha apresentada.

Defiro a liberação do veículo no Renajud, com apoio no art. 3º, em especial o §1º, do Decreto Lei n.º 911/69, diante da consolidação da propriedade.

Libere-se.

A parte ré, contudo, deve ser citada ainda para responder ao processo, conforme o seguinte julgado do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

DECRETO-LEI N. 911/69.

INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DE RESPOSTA.

JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO. 1. É certo o artigo 3º, §3º, do Decreto-Lei n. 911/69 estabelece que o devedor fiduciante apresentará resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar.

Todavia, o mencionado dispositivo deve ser analisado em conjunto com o artigo 231, II, do Código de Processo Civil, que considera o dia do começo do prazo a data da juntada do mandado cumprido, viabilizando o pleno exercício do contraditório, constitucionalmente assegurado. 2.

Na ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei nº 911/1969, o prazo de 15 (quinze) para resposta deve ser contado a partir da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

Precedentes. (Acórdão 1400825, 07387529620218070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 9/2/2022, publicado no DJE: 4/3/2022). 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1806603, 07447775720238070000, Relator(a): SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 24/1/2024, publicado no PJe: 14/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, fica a parte autora intimada a indicar o endereço atualizado da parte ré, para a citação, no prazo de 15 dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
06/06/2025 18:30

Recebidos os autos
06/06/2025 18:30

Outras decisões
05/06/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
04/06/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700768-65.2023.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) CERTIDÃO Diga o autor/exequente sobre o(s) resultado(s) infrutífero(s) da(s) diligência(s), no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de nova diligência por Oficial de Justiça, no mesmo prazo, fica o autor/exequente intimado a comprovar o recolhimento de custas intermediárias relativas à nova diligência (Ofício-Circular 221/2021- Gabinete da Corregedoria do TJDFT), salvo se beneficiário de gratuidade de justiça.

Documento datado e assinado conforme certificação digital.
12/05/2025 09:25

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de CELIMAR MATOS SIMOES DE SOUZA em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 14:04

Expedição de Mandado.
04/11/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:29

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
09/09/2024 20:24

Juntada de Certidão
02/09/2024 21:24

Recebidos os autos
02/09/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 21:24

Deferido o pedido de BANCO GM S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR).
21/05/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/05/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:39

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 15:12

Expedição de Mandado.
18/03/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:41

Recebidos os autos
15/02/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/07/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 16:38

Expedição de Certidão.
21/06/2023 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 17:28

Expedição de Mandado.
01/06/2023 16:06

Recebidos os autos
01/06/2023 16:06

Outras decisões
12/05/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 01:03

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 10/05/2023 23:59.
06/05/2023 03:28

Decorrido prazo de CELIMAR MATOS SIMOES DE SOUZA em 05/05/2023 23:59.
18/04/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/04/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2023 02:41

Recebidos os autos
06/04/2023 02:41

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 02:41

Outras decisões
15/03/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/03/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 02:12

Recebidos os autos
11/03/2023 02:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 02:12

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/03/2023 18:23

Expedição de Mandado.
01/03/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 16:15

Juntada de Certidão
11/02/2023 22:04

Recebidos os autos
11/02/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 22:04

Concedida a Medida Liminar
31/01/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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