09/04/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:57

Transitado em Julgado em 07/04/2025
08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de WAGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Cruz Macedo Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Número do processo: 0754549-10.2024.8.07.0000 IMPETRANTE: WAGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA AUTORIDADE: JUIZ DA VEP D E C I S Ã O Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por WAGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA em favor de LEANDRO CAETANO DA SILVA, por meio do qual pretende o imediato recambiamento do paciente ao Distrito Federal.

O pedido liminar foi apreciado pelo eminente Desembargador ANGELO PASSARELI, em regime de plantão judicial, que o indeferiu conforme decisão de id 67583095.

Foram prestadas informações judiciais (id 68274826) e sobreveio parecer da douta Procuradoria da Justiça (id 68912283), pela prejudicialidade do habeas corpus. É o relatório.

DECIDO.

Em pesquisa ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, verifico que o apenado, em 10/03/2025, foi recambiado da Comarca de Santo Antônio do Descoberto/GO ao Distrito Federal (mov. 271.1 do processo n. 00104075820178070015), conforme determinação do Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal – VEP/DF.

Nessa realidade, é impositivo reconhecer a perda superveniente do objeto do presente habeas corpus, o que redunda em sua prejudicialidade.

Isso posto, apoiado no art. 89, inciso XII, do Regimento Interno do TJDFT, JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.

Intime-se.

Após as providências de praxe, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, datada e assinada eletronicamente.

Desembargador Cruz Macedo Relator
27/03/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 19:46

Recebidos os autos
26/03/2025 19:46

Prejudicado o pedido de WAGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *15.***.*03-30 (IMPETRANTE)
18/02/2025 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
18/02/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:13

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:12

Juntada de Informações prestadas
28/01/2025 02:17

Decorrido prazo de WAGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:23

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 17:54

Expedição de Ofício.
13/01/2025 17:44

Recebidos os autos
13/01/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
24/12/2024 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
24/12/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 08:44

Juntada de Certidão
24/12/2024 08:31

Recebidos os autos
24/12/2024 08:31

Não Concedida a Medida Liminar
23/12/2024 11:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
23/12/2024 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/12/2024 21:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/12/2024 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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