29/08/2025 18:48

Juntada de Certidão
26/08/2025 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 23:51

Juntada de Certidão
08/07/2025 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 12:40

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:09

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:01

Expedição de Carta.
01/07/2025 14:53

Cancelada a movimentação processual
01/07/2025 14:53

Desentranhado o documento
30/06/2025 21:11

Expedição de Mandado.
30/06/2025 11:52

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:22

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:46

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:25

Recebidos os autos
25/06/2025 18:24

Outras decisões
24/06/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
23/06/2025 17:42

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
07/06/2025 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 15:37

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
06/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:17

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
23/05/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 18:15

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:06

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:24

Recebidos os autos
21/05/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
20/05/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:34

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 03:01

Publicado Despacho em 16/05/2025.
15/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 17:12

Recebidos os autos
13/05/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 01:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
13/05/2025 01:21

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 18:13

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:04

Expedição de Ofício.
05/05/2025 03:16

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 01:54

Expedição de Mandado.
01/05/2025 01:52

Expedição de Mandado.
30/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 03:25

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:05

Juntada de Certidão
28/04/2025 19:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
28/04/2025 18:58

Juntada de Certidão
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0708998-61.2025.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ALEJANDRO PEREIRA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Concedo à Defesa o prazo de 5 dias para regularização da representação processual. 2.

Oferecida a resposta escrita do acusado (Id. 233239670), a Defesa requereu a rejeição da denúncia e, subsidiariamente, a absolvição sumária.

Não merece agasalho o pleito de rejeição da denúncia.

Na espécie, a materialidade do fato e os indícios suficientes de autoria restaram incontestes, o que inclusive justificou o recebimento da denúncia.

Ressalte-se que a peça acusatória teve como sustentáculo o inquérito policial, no qual foram colhidos elementos de informação que fornecem lastro probatório mínimo, apto a autorizar a persecução criminal em Juízo.

Verifica-se também não ser o caso de absolvição sumária, até mesmo porque as alegações defensivas não se subsumem a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP.

Em verdade, o juízo de suficiência probatória não está formado, sendo certo que as alegações apresentadas pela Defesa necessitam de uma maior dilação probatória e a formação de uma cognição mais aprofundada sobre os fatos e as provas apresentados no processo.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para poder o juiz, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses aventadas pelas partes com o conjunto probatório colhido.

Logo, indefiro os pedidos de rejeição da denúncia e de absolvição sumária formulados pela Defesa.

O processo encontra-se regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Ratifico, por oportuno, o recebimento da denúncia.

Designe-se audiência de instrução.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, para a realização da audiência.

A Defesa arrolou tão somente a vítima, restando preclusa a oportunidade de arrolar outras testemunhas.

Indefiro o pedido de realização de prova pericial complementar, posto que não justificado. Às diligências necessárias.

Intimem-se.

Ramon dos Reis Barbosa Barreto Juiz de Direito Substituto
25/04/2025 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 13:27

Recebidos os autos
25/04/2025 13:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2025 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
22/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 16:09

Juntada de Certidão
14/04/2025 17:15

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/04/2025 22:02

Recebidos os autos
11/04/2025 22:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/04/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
10/04/2025 15:12

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:06

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:58

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia
10/04/2025 14:55

Juntada de Certidão
10/04/2025 10:48

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
10/04/2025 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:21

Juntada de Certidão
25/03/2025 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 20:39

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
25/03/2025 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:08

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria
21/03/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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