02/09/2025 03:19

Publicado Citação em 02/09/2025.
02/09/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 02:56

Publicado Citação em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala C, 4º andar, sala 431, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61)3103-6901 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) O Dr.

Marcos Vinícius Borges de Souza, Juiz de Direito Substituto da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal nº 0704020-47.2025.8.07.0001, em que é réu FELIPE KAUAN MOREIRA DOS REIS - CPF: *04.***.*26-94 (RÉU), filho de MARIA DOMINGAS SERAFIM DOS REIS, brasileiro, natural de Combinado/TO, nascido aos 10/05/2003, denunciado como incurso no art. 33, caput, c/c artigo 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/2006.

E como não foi possível citá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, com o objetivo de CITÁ-LO para tomar conhecimento da presente Ação Penal e do recebimento da denúncia, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP, e do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006.

Adverte-se ao acusado que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao réu apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.

Fica o acusado ciente ainda de que, esgotado o prazo supra sem manifestação, poderá ser decretada a suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal.

Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

O Cartório deste Juízo está localizado no Fórum de Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça, Anexo B, 4º Andar, Sala 431, TJDFT, Brasília/DF, e funciona no horário de 12:00 às 19:00 horas.

Documento assinado eletronicamente, subscrito por determinação da MM.

Juíza de Direito desta Vara de Entorpecentes do DF.

Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, 27 de agosto de 2025.

Marcos Vinícius Borges de Souza Juiz de Direito Substituto
30/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala C, 4º andar, sala 431, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61)3103-6901 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) O Dr.

Marcos Vinícius Borges de Souza, Juiz de Direito Substituto da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal nº 0704020-47.2025.8.07.0001, em que é réu FELIPE KAUAN MOREIRA DOS REIS - CPF: *04.***.*26-94 (RÉU), filho de MARIA DOMINGAS SERAFIM DOS REIS, brasileiro, natural de Combinado/TO, nascido aos 10/05/2003, denunciado como incurso no art. 33, caput, c/c artigo 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/2006.

E como não foi possível citá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, com o objetivo de CITÁ-LO para tomar conhecimento da presente Ação Penal e do recebimento da denúncia, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP, e do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006.

Adverte-se ao acusado que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao réu apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.

Fica o acusado ciente ainda de que, esgotado o prazo supra sem manifestação, poderá ser decretada a suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal.

Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

O Cartório deste Juízo está localizado no Fórum de Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça, Anexo B, 4º Andar, Sala 431, TJDFT, Brasília/DF, e funciona no horário de 12:00 às 19:00 horas.

Documento assinado eletronicamente, subscrito por determinação da MM.

Juíza de Direito desta Vara de Entorpecentes do DF.

Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, 27 de agosto de 2025.

Marcos Vinícius Borges de Souza Juiz de Direito Substituto
27/08/2025 16:24

Expedição de Edital.
27/08/2025 16:04

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:53

Expedição de Ofício.
27/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2025 18:25, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/08/2025 14:32

Recebidos os autos
27/08/2025 14:32

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/08/2025 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:53

Juntada de Certidão
13/08/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
01/08/2025 11:40

Recebidos os autos
01/08/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
30/07/2025 03:03

Publicado Edital em 30/07/2025.
30/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 14:10

Expedição de Edital.
25/07/2025 16:47

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:35

Recebidos os autos
25/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
06/07/2025 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 12:28

Juntada de laudo
25/06/2025 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 18:34

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
25/06/2025 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Notifique-se o acusado para oferecer resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55,“caput”, da Lei n. 11.343/06.
23/06/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:19

Expedição de Ofício.
23/06/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:17

Expedição de Certidão.
23/06/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:15

Expedição de Ofício.
23/06/2025 18:52

Expedição de Mandado.
23/06/2025 14:35

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
23/06/2025 14:13

Recebidos os autos
23/06/2025 14:13

Determinada a quebra do sigilo telemático
13/06/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
13/06/2025 18:47

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
13/06/2025 18:43

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
13/06/2025 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:38

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/05/2025 16:37

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:25

Recebidos os autos
28/05/2025 15:25

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
27/05/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
27/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:39

Recebidos os autos
27/05/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 08:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
27/05/2025 08:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 03:13

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0704020-47.2025.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: FELIPE KAUAN MOREIRA DOS REIS DESPACHO Intime-se a Defesa para comprovar que o beneficiário procurou o SEMA/MPDFT e iniciou o cumprimento das condições do acordo.

Após, vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.

Am.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
15/05/2025 21:46

Recebidos os autos
15/05/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
15/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
09/04/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 02:54

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:49

Juntada de Certidão
01/04/2025 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:23

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
31/03/2025 18:23

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:22

Recebidos os autos
31/03/2025 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/03/2025 17:22

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
31/03/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
31/03/2025 14:04

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
31/03/2025 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:07

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:04

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 15:17

Recebidos os autos
25/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
25/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 03:03

Publicado Despacho em 18/02/2025.
19/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:02

Recebidos os autos
14/02/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
13/02/2025 18:07

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
13/02/2025 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 16:45

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
05/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:38

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara de Entorpecentes do DF
03/02/2025 09:36

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/02/2025 09:36

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
29/01/2025 18:08

Juntada de Alvará de soltura
29/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 15:24

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
29/01/2025 15:23

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/01/2025 12:25

Juntada de auto de prisão em flagrante
29/01/2025 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 09:43

Juntada de gravação de audiência
29/01/2025 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 04:41

Juntada de Certidão
29/01/2025 01:39

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/01/2025 10:51

Juntada de laudo
28/01/2025 04:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/01/2025 23:20

Expedição de Notificação.
27/01/2025 23:20

Expedição de Notificação.
27/01/2025 23:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
27/01/2025 23:20

Expedição de Certidão.
27/01/2025 23:20

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
27/01/2025 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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