26/06/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 10:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:02

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:19

Recebidos os autos
25/06/2025 15:19

Determinado o arquivamento definitivo
18/06/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
18/06/2025 13:16

Juntada de Certidão
18/06/2025 00:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 03/06/2025 23:59.
26/05/2025 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2025 23:47

Recebidos os autos
23/05/2025 23:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 23:47

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
21/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:19

Juntada de Certidão
20/05/2025 23:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 03:00

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0704944-49.2025.8.07.0004 Classe judicial: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REPRESENTADO: ALEX PAULO SIMPLÍCIO DE BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de notícia de fato apresentada por THIAGO GUIMARÃES FONSECA, requerendo o deferimento de medidas cautelares, pois vem sofrendo perseguições, ameaças e danos causados por ALEX PAULO SIMPLÍCIO DE BARROS.

Houve decisão deferindo as medidas cautelares em favor de THIAGO GUIMARÃES FONSECA, Id. 233388312.

O Ministério Público requereu que o processo fique aguardando, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a instauração de inquérito para a juntada dos documentos dessa medida cautelar, o que foi deferido ao Id. 234159599.

A defesa do suposto agressor requereu a revogação das medidas cautelares e concessão de medidas protetivas em seu favor e de sua esposa Priscila (Id. 234748901).

Em suma, o requerente ALEX PAULO informa que as perseguições e ameaças informadas por THIAGO GUIMARÃES são falsas, informando que as desavenças entre as partes estão ocorrendo em razão do fim do relacionamento extraconjugal entre Thiago e Priscila (esposa de Alex).

O Ministério Público se manifestou contrário à revogação das medidas cautelares e pelo indeferimento de medidas protetivas pleiteadas pelo suposto ofensor e sua esposa, conforme Id. 235169011.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Conforme certificado ao ID 233363516, trata-se de medida cautelar distribuída a este juízo, sem procedimento investigatório relacionado, por sorteio, em 22/04/2025, que atuará na função de Juiz das Garantias.

A primeira distribuição refere-se ao Juízo da 1ª Vara Criminal do Gama.

Verifico que as medidas cautelares foram deferidas baseadas nas informações trazidas pela vítima, com o objeto de resguardar a sua integridade física e moral, diante do alegado comportamento do requerido.

As informações trazidas pela parte requerida demonstram que há desavenças entre as partes.

Conforme decisão de Id. 234159599, será instaurado inquérito para apurar os fatos narrados pela suposta vítima THIAGO GUIMARÃES, momento em que ocorrerá a investigação para apurar as circunstâncias fáticas.

As provas apresentadas pela parte requerida não foram capazes de demonstrar que cessaram os motivos que deferiram as medidas cautelares.

Em relação ao pedido de medidas cautelares ao requerido e a sua esposa, não foram trazidos aos autos, até o presente momento, elementos mínimos de prova que demonstrem situação de risco atual e concreto à integridade física ou psicológica do casal.

Além disso, em consulta ao PJE, verifica-se que constam medidas protetivas já deferidas em favor de Priscila.

Diante do que foi exposto, ausente prova inequívoca que justifique a concessão das medidas pleiteadas pelo ofensor, e diante da existência de medidas anteriormente deferidas à vítima, INDEFIRO o pedidos de medidas cautelares e de revogação formulados por Alex Paulo.

Intimem-se.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para informar se já houve a instauração de inquérito.

Em caso negativo, aguarde-se o prazo remanescente para a instauração do inquérito, conforme decisão de Id. 234159599.

Ricardo Rocha Leite Juiz de Direito
09/05/2025 16:19

Recebidos os autos
09/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:19

Indeferido o pedido de ALEX PAULO SIMPLÍCIO DE BARROS (REPRESENTADO)
09/05/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
09/05/2025 11:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:04

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 21:28

Recebidos os autos
29/04/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 21:28

Outras decisões
29/04/2025 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
29/04/2025 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2025 15:35

Recebidos os autos
28/04/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:35

Outras decisões
28/04/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
26/04/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2025 20:52

Recebidos os autos
23/04/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 20:52

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, proibição de manter contato com pessoa determinada
23/04/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
23/04/2025 12:57

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:16

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:16

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia
22/04/2025 17:15

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
16/04/2025 16:29

Recebidos os autos
16/04/2025 16:29

Outras decisões
15/04/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
14/04/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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