26/08/2025 03:48

Decorrido prazo de 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 09:34

Juntada de Certidão
12/06/2025 03:20

Decorrido prazo de FABIO RAMALHO DE ARAUJO E SILVA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:20

Decorrido prazo de TANARA ROCHA DE ARAUJO E SILVA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ONDINA MARIA DA ROCHA em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 11:24

Expedição de Ofício.
04/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
23/05/2025 11:53

Recebidos os autos
23/05/2025 11:53

Outras decisões
20/05/2025 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
15/05/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
30/04/2025 14:30

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:32

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:12

Expedição de Ofício.
15/04/2025 03:13

Decorrido prazo de FABIO RAMALHO DE ARAUJO E SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:13

Decorrido prazo de TANARA ROCHA DE ARAUJO E SILVA em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ONDINA MARIA DA ROCHA em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0709204-81.2025.8.07.0001 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: ONDINA MARIA DA ROCHA, TANARA ROCHA DE ARAUJO E SILVA, FABIO RAMALHO DE ARAUJO E SILVA REQUERIDO: VERISSIMO DE ARAUJO E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de petição apresentada por ONDINA MARIA DA ROCHA, nomeada inventariante, requerendo a juntada de documentos e a reconsideração parcial da decisão interlocutória de ID 227454109 (ID 227885327).

A requerente juntou a certidão de óbito do inventariado, Veríssimo de Araújo e Silva, bem como documentos com o objetivo de comprovar a união estável entre ela e o falecido, incluindo certidão de casamento religioso e contracheque que demonstra que ela é pensionista do falecido.

A autora apresentou ainda a certidão de regularidade fiscal do falecido e solicitou a dispensa da certidão de regularidade fiscal dos bens, uma vez que não há bens móveis ou imóveis a serem sobrepartilhados, apenas valores.

Acrescenta que foi juntada a certidão de inexistência de testamento emitida pela CENSEC nos autos do inventário, requerendo a dispensa da juntada de nova certidão.

Por fim, a requerente solicita a reconsideração da determinação de juntada do esboço de partilha nessa fase processual, justificando a necessidade de expedição de ofício para reemissão da RPV. É o breve relato.

Decido.

Ante o exposto, acolho parcialmente os pedidos formulados pela inventariante para: a) Dispensar a necessidade certidão de regularidade fiscal de bens; b) Reconhecer a condição da inventariante de companheira do falecido, uma vez que tal condição já foi reconhecida nos autos de ID 226907657. c) Dispensar a necessidade de apresentação de nova certidão CENSEC; d) Determinar a suspensão da determinação de apresentação do esboço nesse momento processual; e) Determinar a expedição de ofício à 3º VFSJDF, solicitando informações acerca da RPV do falecido.

Intimem-se.

Cumpra-se.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Datado e assinado eletronicamente)
03/04/2025 21:48

Recebidos os autos
03/04/2025 21:48

Outras decisões
31/03/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
31/03/2025 08:38

Expedição de Certidão.
26/03/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:56

Publicado Portaria em 26/03/2025.
26/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 17:28

Juntada de portaria
19/03/2025 19:08

Expedição de Termo.
03/03/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
01/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 18:38

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:13

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para SOBREPARTILHA (48)
26/02/2025 22:12

Recebidos os autos
26/02/2025 22:12

Outras decisões
26/02/2025 07:35

Juntada de Petição de certidão
21/02/2025 17:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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