15/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
15/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Processo: 0706518-97.2017.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Agêncie e Distribuição (9581) EXEQUENTE: SEBASTIANA DE FATIMA NOVAIS DE SOUSA EXECUTADO: JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão de referência – ID 241889705.

Nas petições de IDs 244166084 e 246069488, as partes esclarecem, em uníssono, que não pretendem a homologação do acordo, mas a suspensão do processo até a data prevista para o pagamento da última das parcelas previstas na transação, ou seja, 08/12/2025.

Decido.

Diante da concessão, pelo credor, do parcelamento do débito, mediante negócio jurídico que estipula novas condições para o adimplemento da obrigação, admite-se a suspensão do cumprimento de sentença, com fundamento no disposto no art. 922, do CPC.

Inadimplida a obrigação acordada no prazo avençado entre as partes, persiste o interesse do credor na execução, de forma a ser retomado o regular curso do cumprimento de sentença.

Assim, determino a suspensão do feito até 08/12/2025, tendo em vista que esse é o termo final pactuado entre as partes, conforme indicado ao ID 244166084 e ratificado na petição de ID 246069488.

Quanto à possível necessidade de prática de providências urgentes no processo suspenso (art. 923 do CPC), as partes poderão peticionar a qualquer tempo.

Por esses fundamentos, suspenda-se o processo, até o término do prazo acima indicado.

Caso não haja qualquer modificação na data limite do prazo de suspensão, determinada por decisão judicial posterior a esta, fica desde logo declarado o término da suspensão processual a partir do primeiro dia útil imediatamente subsequente ao informado acima.

Após transcurso o prazo de suspensão, intime-se o credor para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o cumprimento do acordo, sob pena de se considerar que o seu silêncio configura quitação da dívida, estando o Juízo autorizado a extinguir o processo pela satisfação da obrigação (art. 924, inc.

II, do CPC), o que será declarado por sentença, com o consequente arquivamento com baixa (art. 925 do CPC). - Datado e assinado digitalmente - 10
13/08/2025 13:39

Recebidos os autos
13/08/2025 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
13/08/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:24

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 31/07/2025 23:59.
29/07/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/07/2025 14:24

Juntada de Petição de acordo
10/07/2025 02:30

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 17:43

Recebidos os autos
07/07/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/06/2025 02:28

Publicado Despacho em 23/06/2025.
20/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:38

Recebidos os autos
17/06/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/06/2025 15:09

Juntada de Petição de acordo
03/06/2025 03:25

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE FATIMA NOVAIS DE SOUSA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:57

Juntada de Petição de impugnação
28/05/2025 15:24

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:24

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:24

Expedição de Mandado.
27/05/2025 20:53

Juntada de Certidão
27/05/2025 20:49

Cancelada a movimentação processual
27/05/2025 20:49

Desentranhado o documento
27/05/2025 20:49

Expedição de Termo.
16/05/2025 10:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706518-97.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEBASTIANA DE FATIMA NOVAIS DE SOUSA EXECUTADO: JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Foi determinada a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal a fim de cientificá-la da penhora de imóveis gravados por hipoteca em seu favor e solicitar informações a respeito das dívidas garantidas por tais bens.

A instituição financeira opôs embargos de declaração ao ID 232234443, em que argumenta que deveriam ter sido penhorados os direitos aquisitivos da parte executada sobre os imóveis, não eles em si, uma vez que a propriedade resolúvel, por ora, é do banco.

Requer o esclarecimento deste ponto.

Ainda, ao ID 234290018, a CEF apresenta demonstrativo da dívida garantida pela hipoteca (ID 234290018).

Deixo, por ora, de analisar os embargos de declaração, uma vez que a parte embargante parece ter se equivocado quanto à natureza da garantia representada pelos imóveis penhorados neste cumprimento de sentença.

Com efeito, as certidões de ônus dos imóveis, anexadas nos IDs 219590990, 219590994 e 219592695, mostram que os bens foram sujeitos à hipoteca, não à alienação fiduciária, sendo que a transferência da propriedade resolúvel do imóvel ao credor fiduciário, que ocorre nesta, não ocorre igualmente naquela.

Feita essa observação, determino o cadastramento da Caixa Econômica Federal como terceira interessada, bem como o de seu(s) advogado(s), e a sua intimação para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre o aparente equívoco quanto à espécie de garantia (hipoteca) ofertada pela parte executada em relação aos imóveis de matrículas nº 159165, 159167 e 159168 do Cartório do 1° Ofício de Registro de imóveis do Distrito Federal. À Secretaria para que promova os cadastramentos e a intimação mencionados no parágrafo supra. 2.

A parte exequente indica outros três imóveis de propriedade da parte executada, cuja penhora requer, e apresenta as respectivas certidões de matrícula.

Defiro o pedido de penhora dos imóveis indicados na petição de ID 219483224, objetos das matrículas n.° 159.101, 159.191 e 159.213, todas registradas no 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Nomeio a executada JC GONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS depositária fiel do bem ora penhorado.

Com fundamento no art. 838 do Código de Processo Cível, lavre-se o termo de penhora.

Intime-se a parte executada acerca da penhora, por seu advogado, Curador, ou pessoalmente, caso não tenha patrono constituído, para eventual impugnação no prazo de 15 dias (art. 525, § 11º, e 917, §1º, ambos do CPC).

Aplica-se a presunção de validade da intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Deverá a Secretaria providenciar a expedição do termo de penhora e a sua juntada aos autos antes do início do prazo para o devedor apresentar a sua impugnação.

Em seguida, expeça-se mandado de avaliação, bem como de intimação do devedor da avaliação, com a observância dos artigos 870 a 875 do CPC.

Caso não seja localizado ou não tenha endereço nos autos, deverá ser intimado por seu advogado ou Curador.

Retornando o mandado de avaliação integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 dias (artigo 525, § 11º e 917, §1°, CPC).

Observo, ainda, que na matrícula do imóvel consta registro de hipoteca legal.

Desse modo, por ser, na hipótese dos autos, crédito preferencial, oficie-se à respectiva instituição financeira, cientificando-a da presente penhora.

A parte exequente terá o prazo de 15 dias para comprovar a averbação da penhora à margem da matrícula, a contar da data da juntada aos autos do termo de penhora.

No mesmo prazo, deverá juntar a planilha atualizada da dívida. 3.

Por fim, tendo em vista o atual valor da dívida garantida pela hipoteca, informada no documento de ID 234290018, bem como a preferência de que goza o credor hipotecário, intime-se a parte exequente a dizer se subsiste o seu interesse na alienação judicial dos imóveis hipotecados, avaliando se a medida expropriatória efetivamente lhe aproveitará.

Prazo de 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 10
12/05/2025 02:27

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 18:29

Recebidos os autos
07/05/2025 18:29

Deferido o pedido de SEBASTIANA DE FATIMA NOVAIS DE SOUSA - CPF: *24.***.*72-72 (EXEQUENTE).
30/04/2025 15:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/04/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/04/2025 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 18:52

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:13

Decorrido prazo de ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:13

Decorrido prazo de ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:13

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:05

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:16

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
05/12/2024 11:03

Expedição de Ofício.
05/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 19:12

Recebidos os autos
29/11/2024 19:12

Outras decisões
13/11/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/11/2024 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2024 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/11/2024 17:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/07/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 21:43

Juntada de Certidão
27/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 14:28

Recebidos os autos
25/07/2023 14:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/07/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/07/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 19:27

Recebidos os autos
06/07/2023 19:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/06/2023 12:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/06/2023 18:21

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:25

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 23/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 19:23

Recebidos os autos
29/05/2023 19:23

Outras decisões
17/05/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/05/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 12:51

Juntada de Certidão
14/04/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 02:52

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE FATIMA NOVAIS DE SOUSA em 13/04/2023 23:59.
21/03/2023 00:52

Publicado Certidão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 18:00

Juntada de Certidão
15/03/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/03/2023 12:53

Juntada de Certidão
02/03/2023 16:00

Juntada de Petição de impugnação
14/02/2023 20:03

Expedição de Ofício.
09/02/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 20:00

Recebidos os autos
06/02/2023 20:00

Deferido o pedido de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES - CPF: *06.***.*30-00 (PERITO).
06/02/2023 17:01

Cancelada a movimentação processual
06/02/2023 17:01

Desentranhado o documento
06/02/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/01/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 21:00

Expedição de Certidão.
27/10/2022 00:37

Publicado Certidão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 16:07

Expedição de Certidão.
25/10/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 12:52

Juntada de Certidão
20/10/2022 13:13

Expedição de Certidão.
20/10/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 13:06

Expedição de Certidão.
12/09/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 09:57

Recebidos os autos
06/09/2022 09:57

Decisão interlocutória - deferimento
05/09/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/08/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:57

Publicado Certidão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 16:30

Juntada de Certidão
25/08/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 16:32

Juntada de Certidão
22/08/2022 17:46

Juntada de Certidão
22/08/2022 14:53

Expedição de Certidão.
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 19/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:12

Publicado Certidão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 16:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2022 17:37

Expedição de Certidão.
30/07/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 16:07

Juntada de Certidão
26/07/2022 20:54

Recebidos os autos
26/07/2022 20:54

Decisão interlocutória - deferimento
26/07/2022 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/07/2022 15:04

Expedição de Certidão.
23/07/2022 00:18

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 22/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:26

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 18/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:10

Publicado Despacho em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 18:11

Recebidos os autos
05/07/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/07/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 16:19

Recebidos os autos
01/07/2022 16:19

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2022 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 13:09

Juntada de Certidão
28/06/2022 19:46

Recebidos os autos
28/06/2022 19:46

Decisão interlocutória - recebido
11/06/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:20

Publicado Despacho em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/06/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 08:35

Recebidos os autos
07/06/2022 08:35

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 31/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/05/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:58

Publicado Despacho em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 16:08

Recebidos os autos
20/05/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/05/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 16:30

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:31

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:31

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 19:06

Recebidos os autos
04/03/2022 19:06

Deferido o pedido de
04/03/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/03/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 16:59

Expedição de Certidão.
03/03/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 13:27

Juntada de Certidão
23/02/2022 00:37

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 22/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 22:19

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
27/01/2022 23:55

Recebidos os autos
27/01/2022 23:55

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/01/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
06/01/2022 20:30

Recebidos os autos
06/01/2022 20:30

Outras decisões
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 05/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/11/2021 19:16

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:26

Publicado Despacho em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 09:14

Recebidos os autos
22/10/2021 09:14

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/10/2021 19:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 01/10/2021 23:59:59.
22/09/2021 10:28

Juntada de Petição de impugnação
16/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 19:12

Publicado Certidão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 13:44

Juntada de Certidão
10/09/2021 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2021 13:31

Expedição de Mandado.
30/08/2021 19:48

Expedição de Certidão.
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 27/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
05/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 13:59

Recebidos os autos
03/08/2021 13:59

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2021 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/07/2021 12:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:31

Publicado Despacho em 16/07/2021.
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021 02:37

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 14/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 09:18

Recebidos os autos
14/07/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/06/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
25/06/2021 02:43

Publicado Despacho em 23/06/2021.
25/06/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
19/06/2021 15:32

Recebidos os autos
19/06/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/05/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 24/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 17:57

Expedição de Certidão.
24/05/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 10/05/2021.
08/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 12:56

Juntada de Certidão
03/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 15:57

Recebidos os autos
29/04/2021 15:57

Decisão interlocutória - recebido
09/04/2021 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/04/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2021.
17/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 19:58

Recebidos os autos
15/03/2021 19:58

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2021 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/03/2021 16:10

Juntada de Certidão
09/03/2021 10:18

Juntada de Certidão
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 08/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:36

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 11/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:29

Publicado Decisão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 11:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2021 17:59

Recebidos os autos
05/02/2021 17:59

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2021 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/02/2021 09:47

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 02:28

Publicado Certidão em 04/02/2021.
04/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
02/02/2021 15:17

Juntada de Certidão
02/02/2021 15:10

Recebidos os autos
23/01/2020 13:47

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
23/01/2020 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2019 23:33

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 12/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 06:35

Publicado Certidão em 10/12/2019.
09/12/2019 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 22:30

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE FATIMA NOVAIS DE SOUSA em 05/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 11:07

Juntada de Certidão
05/12/2019 17:44

Juntada de Petição de apelação
21/11/2019 21:51

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 20/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 08:26

Publicado Sentença em 18/11/2019.
15/11/2019 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 14:53

Recebidos os autos
13/11/2019 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2019 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/11/2019 14:47

Juntada de Petição de impugnação
08/11/2019 11:08

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 07/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 22:10

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE FATIMA NOVAIS DE SOUSA em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 14:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/11/2019 05:37

Publicado Certidão em 05/11/2019.
05/11/2019 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 15:35

Juntada de Certidão
31/10/2019 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2019 13:03

Publicado Certidão em 30/10/2019.
29/10/2019 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 15:48

Juntada de Certidão
25/10/2019 12:55

Publicado Sentença em 25/10/2019.
25/10/2019 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2019 15:37

Recebidos os autos
23/10/2019 15:37

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2019 11:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/09/2019 17:57

Recebidos os autos
05/09/2019 17:57

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/09/2019 11:48

Juntada de Petição de réplica
21/08/2019 07:56

Publicado Certidão em 21/08/2019.
21/08/2019 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 12:56

Juntada de Certidão
16/08/2019 13:50

Juntada de Petição de contestação
06/08/2019 18:19

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 12ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
06/08/2019 18:19

Audiência Conciliação realizada - 02/08/2019 13:00
16/07/2019 15:08

Audiência conciliação designada - 02/08/2019 13:00
16/07/2019 15:07

Audiência Conciliação realizada - 16/07/2019 14:00
16/07/2019 12:11

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
15/07/2019 14:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2019 06:12

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 19/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 21:38

Decorrido prazo de VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI em 03/06/2019 23:59:59.
29/05/2019 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2019 08:59

Publicado Certidão em 29/05/2019.
29/05/2019 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 14:50

Audiência conciliação designada - 16/07/2019 14:00
24/05/2019 06:35

Publicado Decisão em 24/05/2019.
24/05/2019 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 17:11

Recebidos os autos
21/05/2019 17:11

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2019 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/05/2019 14:20

Juntada de Petição de petição
29/06/2017 17:24

Juntada de Certidão
06/06/2017 04:31

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 05/06/2017 23:59:59.
15/05/2017 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2017 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2017 03:06

Publicado Decisão em 09/05/2017.
08/05/2017 14:04

Expedição de Mandado.
08/05/2017 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2017 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2017 17:19

Expedição de Mandado.
05/05/2017 14:47

Recebidos os autos
05/05/2017 14:47

Decisão interlocutória - deferimento
05/05/2017 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2017

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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