15/09/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/09/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 03:00

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0714525-97.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS SILVA HAMU REU: TATIANA SCARTEZINI LEAL, OBJETO ENCONTRADO LANCHONETE CAFETERIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE DECORACAO LTDA CERTIDÃO De ordem, fica intimada a parte autora para ciência e manifestação acerca das diligências retro.

Registro que já foram realizadas pesquisas para identificação de endereços por meio dos sistemas disponíveis (IDs 237429874, 239152496 e 239401518), retando infrutíferas as tentativas de realização de citação de ambos os requeridos.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
09/09/2025 06:49

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:31

Recebidos os autos
19/08/2025 11:31

Outras decisões
04/08/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:07

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:00

Recebidos os autos
29/07/2025 13:00

Outras decisões
14/07/2025 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/07/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 02:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/07/2025 18:57

Recebidos os autos
08/07/2025 18:57

Outras decisões
05/07/2025 08:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2025 08:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/06/2025 15:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/06/2025 14:50

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/06/2025 03:23

Decorrido prazo de LUCAS SILVA HAMU em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/06/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:10

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0714525-97.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS SILVA HAMU REU: TATIANA SCARTEZINI LEAL, OBJETO ENCONTRADO LANCHONETE CAFETERIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE DECORACAO LTDA CERTIDÃO Certifico que, com relação ao requerido OBJETO ENCONTRADO, já foram realizadas consultas aos sistemas de localização de endereços pertencentes a parte ré (IDs 237429874 e 239152496), restando infrutíferas as tentativas para realização da citação.

Nos termos da Portaria 02/2023, fica a parte autora intimada para promover a citação da referida ré.

Com relação à requerida TATIANA SCARTEZINI, foram expedidas as cartas de citação retro.

Aguarde-se retorno.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
13/06/2025 03:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 03:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 03:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 03:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 03:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 03:49

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:02

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
28/05/2025 02:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 04:00

Recebidos os autos
07/05/2025 04:00

Outras decisões
25/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:47

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 17:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 07:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/04/2025 23:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:49

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:51

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 18:39

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 17:38

Recebidos os autos
07/04/2025 17:38

Recebida a emenda à inicial
07/04/2025 17:38

Concedida a tutela provisória
03/04/2025 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/04/2025 00:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/03/2025 02:53

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714525-97.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCAS SILVA HAMU REQUERIDO: TATIANA SCARTEZINI LEAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inclua-se o assunto Obrigação de fazer/Não Fazer.

Trata-se de pedido de tutela de urgência para que a ré, com base na cláusula décima segunda do contrato de cessão de quotas sociais celebrado com o autor, referente à empresa Objeto Encontrado Lanchonete, Cafeteria e Comércio de Produtos de Decoração Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. 09.***.***/0001-87, seja obrigada a renovar o contrato de locação do imóvel onde a empresa está estabelecida (SCL/NORTE CL QUADRA 102, Bloco B, Loja 56, Asa Norte, Brasília, DF CEP 70722-520) e providencie a substituição dos fiadores.

O receio de dano consiste na alegação de que a imobiliária está prestes a cobrar o débito de alugueres, condomínio e outros encargos, contra os fiadores originários, que foram indicados pelo autor.

Como pedidos finais, o autor requer a confirmação da tutela de urgência, “a manutenção do aluguel para evitar prejuízos ao requerente” e a condenação da ré ao pagamento do valor cobrado pela imobiliária da locadora.

Não obstante, mediante balcão virtual, o patrono do autor tenha solicitado prioridade na apreciação do pedido de tutela, a decisão está sendo proferida nesta data, ainda dentro do prazo, porque outros processos com pedido de tutela de urgência em matéria de saúde foram distribuídos a este Juízo e precisaram ter tratamento antecipado.

Para além disso, verifico que há aspectos que demandam a emenda da inicial que impedem a apreciação do pedido de tutela neste momento, razão pela qual determino a emenda à inicial, no prazo de até 15 dias, para as seguintes finalidades: a) juntar aos autos a guia de custas e o comprovante de recolhimento; b) juntar a procuração assinada pelo autor; c) incluir no poso passivo a empresa Objeto Encontrado Lanchonete, Cafeteria e Comércio de Produtos de Decoração Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. 09.***.***/0001-87, pois no contrato de locação cuja renovação o autor requer que a ré realize, com a troca dos fiadores, a locatária é a pessoa jurídica, e não a pessoa física da sua sócia administradora, a ré Tatiana.

Assim, embora esteja correta a inclusão de Tatiana no polo passivo, porque foi com ela que o contrato de cessão de quotas foi celebrado e foi ela quem assumiu a obrigação, perante o autor, quanto ao contrato de locação, eventual renovação desse contrato poderá afetar diretamente a esfera de direitos da empresa e lhe gerar obrigações financeiras, já que a “renovação” significaria manter a pessoa jurídica como locatária.

Assim, vislumbro a ocorrência de litisconsórcio passivo necessário, pois a pessoa física da sócia não se confunde com a pessoa jurídica; d) considerando que a renovação do contrato de locação, com a alteração dos fiadores, é um ato que envolve declaração de vontade da parte ré (especialmente da pessoa jurídica que ainda deverá ser incluída no polo passivo), e que o suprimento da declaração de vontade eventualmente não emitida por decisão judicial não poderá vincular a locadora, que é terceira e não poderá ser obrigada a aceitar a renovação do contrato e os novos fiadores, e tendo em vista que novos fiadores poderão sequer ser indicados pela parte ré, o que tornará inviável suprir o descumprimento da cláusula contratual por decisão judicial (pois não será possível a decisão judicial indicar fiadores, também terceiros, no lugar da parte ré), diga o autor o que pretende, caso eventual tutela deferida não seja cumprida.

Saliento que a incidência da multa, até um determinado limite, poderá ser eficaz, mas, se não for, ou se houver resistência da locadora em aceitar a renovação do contrato e novos fiadores, o autor terá de formular outra pretensão viável, ou então deixar como pedido, nesta demanda, apenas o de condenação da pessoa jurídica (que é a locatária) a pagar o débito em aberto; e) esclarecer o que pretende com o pedido para determinar-se a “manutenção do aluguel”, pois não foi possível alcançar a natureza da pretensão; f) indicar, em relação a cada pedido, a qual réu ele se dirige, pois a princípio a obrigação de renovar o contrato e substituir fiadores é da ré Tatiana, mas a obrigação de pagar o débito vencido é da pessoa jurídica estabelecida no imóvel locado, pois ela figura como locatária.

Pena de indeferimento da inicial. (datado e assinado eletronicamente)
27/03/2025 13:12

Recebidos os autos
27/03/2025 13:12

Determinada a emenda à inicial
21/03/2025 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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