03/09/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:38

Expedição de Autorização.
22/08/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
28/07/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0810620-81.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELZA BATISTA DE ALMEIDA DOXA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 21 de julho de 2025 13:30:41.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral
21/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:58

Recebidos os autos
21/07/2025 12:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/07/2025 11:17

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2025 11:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
21/07/2025 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/07/2025 11:17

Transitado em Julgado em 18/07/2025
19/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:25

Decorrido prazo de ELZA BATISTA DE ALMEIDA DOXA em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:57

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:13

Recebidos os autos
25/06/2025 14:13

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/06/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:48

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0810620-81.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELZA BATISTA DE ALMEIDA DOXA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que a parte autora recebeu a rubrica AB.PERMANENCIA EC41 nos meses de 02/2021 a 04/2021 e DIF.AB PERMANENCIA EC41 em fevereiro de 2021, conforme ficha financeira no ID 219843425 pág.16.

Ainda, consta que a rubrica Abono de Permanência foi contabilizada na base de cálculo da Licença Prêmio por Assiduidade - LPA da servidora, conforme ID 229923276 pág.5.

Assim, em atenção aos art. 10 e 317 do CPC, intime-se a parte autora para esclarecer se persiste o interesse nos pedidos atinentes ao pagamento do abono permanência.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial.

Com a juntada, intime-se o Distrito Federal, no mesmo prazo.

Tudo feito, retornem conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 12:01:55.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
25/04/2025 18:45

Recebidos os autos
25/04/2025 18:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/04/2025 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/04/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:51

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:08

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:25

Recebidos os autos
28/01/2025 15:25

Outras decisões
24/01/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/01/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 14:55

Recebidos os autos
09/12/2024 14:55

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/12/2024 15:18

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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