TJDFT - 0710737-78.2025.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 20:19
Arquivado Definitivamente
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03/09/2025 12:11
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 12:10
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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03/09/2025 12:10
Transitado em Julgado em 03/09/2025
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03/09/2025 02:16
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 173-SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES-TAGUATINGA-DF em 02/09/2025 23:59.
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20/08/2025 02:16
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JULIANA DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
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13/08/2025 02:17
Publicado Ementa em 12/08/2025.
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13/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PREPARO RECURSAL.
AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO.
DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO.
ORDEM JUDICIAL NÃO CUMPRIDA.
DESERÇÃO CONFIGURADA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
O preparo constitui pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso e a não observância dessa formalidade processual pela parte agravante, apesar da oportunidade a ela conferida para sanar o defeito verificado na interposição de recurso sem o necessário pagamento de custas processuais, implica deserção (art. 1.007 CPC). 2.
Caso concreto em que, devidamente intimada a promover o recolhimento em dobro das custas recursais, a recorrente limitou-se a justificar a juntada extemporânea do comprovante de pagamento do preparo na forma simples, sem, contudo, demonstrar qualquer impedimento técnico que justificasse a impossibilidade da sua apresentação por ocasião da interposição do recurso.
Proceder que não atende à determinação judicial nem à legislação processual em vigor (art. 1.007, § 4º, do CPC). 3.
Recurso conhecido e desprovido. -
07/08/2025 17:37
Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 173-SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES-TAGUATINGA-DF - CNPJ: 05.***.***/0001-95 (AGRAVANTE) e não-provido
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07/08/2025 15:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/07/2025 16:27
Expedição de Intimação de Pauta.
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17/07/2025 16:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/07/2025 12:29
Recebidos os autos
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02/06/2025 13:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
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30/05/2025 15:26
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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30/05/2025 10:37
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/05/2025 02:16
Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.
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20/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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19/05/2025 00:00
Intimação
Número do Processo: 0710737-78.2025.8.07.0000 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1º, inc.
II, da Portaria nº 2 da Presidência da Primeira Turma Cível, de 11 de abril de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 12 de abril de 2016, intimo a parte agravada para, querendo, apresentar manifestação ao agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias, art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil.
Brasília/DF, 15 de maio de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível -
15/05/2025 17:45
Juntada de ato ordinatório
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15/05/2025 16:36
Juntada de Petição de agravo interno
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05/05/2025 02:16
Publicado Decisão em 05/05/2025.
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01/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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29/04/2025 09:43
Recebidos os autos
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29/04/2025 09:43
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 173-SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES-TAGUATINGA-DF - CNPJ: 05.***.***/0001-95 (AGRAVANTE)
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02/04/2025 14:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
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01/04/2025 15:40
Juntada de Petição de manifestações
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29/03/2025 14:40
Recebidos os autos
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29/03/2025 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 13:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
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21/03/2025 13:11
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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21/03/2025 11:07
Juntada de Certidão
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20/03/2025 22:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/03/2025 22:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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Anexo • Arquivo
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