TJDFT - 0701136-36.2025.8.07.0004
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 22:03
Juntada de Petição de petição
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21/08/2025 16:17
Juntada de Certidão
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20/08/2025 02:56
Publicado Decisão em 20/08/2025.
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20/08/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 18:09
Juntada de Certidão
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08/08/2025 14:59
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
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07/08/2025 14:36
Recebidos os autos
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07/08/2025 14:36
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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07/08/2025 12:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
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09/07/2025 17:10
Juntada de Certidão
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03/07/2025 03:00
Publicado Certidão em 03/07/2025.
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03/07/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701136-36.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA FLORENTINA DE SOUZA, DEIVID DE SOUZA CIRINEU REQUERIDO: MARIA SILVETE COSTA ALMEIDA, NARCISO FERREIRA ALMEIDA CERTIDÃO - MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2025, às 14:00 horas, a ser realizada de forma *PRESENCIAL*, na sala de audiências deste Juizado.
DE ORDEM, ficam intimadas as partes, por meio de seus patronos, da audiência ora designada, cientificando-se de que, havendo necessidade, serão ouvidas em depoimento pessoal, e que poderão apresentar até 03 (três) testemunhas no ato ou requerer sua intimação, para isso deverá indicar nos autos o nome e telefone para intimação, com antecedência da data do ato.
As partes, bem como as testemunhas, *deverão encaminhar a foto do documento de identificação no dia da audiência de todos que participarão do ato ao Whatsapp do Juízo*, para conferência e anotações da ata, bem como devem estar com o documento em mãos durante a audiência.
Este Juízo se coloca à disposição para sanar eventuais dúvidas quanto à audiência através do Whatsapp n.º (61) 3103-1315.
De ordem, encaminho os autos à Secretaria deste Juizado para que intimem as testemunhas arroladas pelas partes requerentes ao ID229814602: -MARINEIDE A.
ALVES (61 98283-7003) -JOSÉ FÁBIO ARAÚJO ALVES (61 98655-8209) e as partes autoras: -MARIA FLORENTINA DE SOUZA (61 98144-8167) e -DEIVID DE SOUZA CIRINEU (61 99237-3094) As partes requeridas se comprometeram a trazer a testemunha JOSEVALDO OLIVEIRA COSTA de forma espontânea, conforme explicitado na petição de ID240166639. e Gama-DF, 30 de junho de 2025 19:18:37.
CASSIA RODRIGUES FLORENCIO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) -
30/06/2025 19:20
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 19:18
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
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26/06/2025 15:51
Recebidos os autos
-
26/06/2025 15:51
Deferido o pedido de NARCISO FERREIRA ALMEIDA - CPF: *72.***.*46-20 (REQUERIDO).
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26/06/2025 14:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
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26/06/2025 14:12
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
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26/06/2025 02:55
Publicado Decisão em 26/06/2025.
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26/06/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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26/06/2025 00:07
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 21:29
Juntada de Certidão
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24/06/2025 16:00
Recebidos os autos
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24/06/2025 16:00
Outras decisões
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23/06/2025 12:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
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23/06/2025 09:22
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 13:42
Juntada de Certidão
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23/05/2025 18:46
Juntada de Certidão
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22/05/2025 02:57
Publicado Certidão em 22/05/2025.
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22/05/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 21:32
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701136-36.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA FLORENTINA DE SOUZA, DEIVID DE SOUZA CIRINEU REQUERIDO: MARIA SILVETE COSTA ALMEIDA, NARCISO FERREIRA ALMEIDA CERTIDÃO - MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2025, às 14:00 horas, a ser realizada de forma *PRESENCIAL*, na sala de audiências deste Juizado.
DE ORDEM, ficam intimadas as partes, por meio de seus patronos, da audiência ora designada, cientificando-se de que, havendo necessidade, serão ouvidas em depoimento pessoal, e que poderão apresentar até 03 (três) testemunhas no ato ou requerer sua intimação, para isso deverá indicar nos autos o nome e telefone para intimação, com antecedência da data do ato.
As partes, bem como as testemunhas, *deverão encaminhar a foto do documento de identificação no dia da audiência de todos que participarão do ato ao Whatsapp do Juízo*, para conferência e anotações da ata, bem como devem estar com o documento em mãos durante a audiência.
Este Juízo se coloca à disposição para sanar eventuais dúvidas quanto à audiência através do Whatsapp n.º (61) 3103-1315.
De ordem, encaminho os autos à Secretaria deste Juizado para que intimem as testemunhas arroladas pelas partes requerentes ao ID229814602: -MARINEIDE A.
ALVES (61 98283-7003) -JOSÉ FÁBIO ARAÚJO ALVES (61 98655-8209) e as partes autoras: -MARIA FLORENTINA DE SOUZA (61 98144-8167) e -DEIVID DE SOUZA CIRINEU (61 99237-3094) Salvo melhor juízo, as partes requeridas não trouxeram aos autos testemunhas a serem intimadas por este Juízo. e Gama-DF, 20 de maio de 2025 16:12:38.
CASSIA RODRIGUES FLORENCIO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) -
20/05/2025 16:23
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 16:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
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19/05/2025 14:59
Juntada de Certidão
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15/05/2025 10:28
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 03:00
Publicado Despacho em 13/05/2025.
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13/05/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701136-36.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA FLORENTINA DE SOUZA, DEIVID DE SOUZA CIRINEU REQUERIDO: MARIA SILVETE COSTA ALMEIDA, NARCISO FERREIRA ALMEIDA D E S P A C H O Vistos etc.
Os autos vieram conclusos para sentença, entretanto, conforme consabido, pela processualística da Lei especial 9.099/95, não há em seu procedimento sumaríssimo o juízo formal de admissibilidade prévio da petição inicial, pelo que após a distribuição da ação as partes são, incontinenti, intimadas da audiência designada.
Motivo pelo qual o juiz da causa apenas toma conhecimento particularizado da lide por ocasião de eventual fase instrutória ou com a conclusão dos autos para sentença, tal como se dá no presente caso.
Somente então ocorre o exame da admissibilidade e o consequente saneamento do processo.
Nesta ótica, verifico que os autores afirmam que os danos ocasionados em sua chácara com a morte de animais como galinhas, patos e pintinhos foram ocasionado pelos cães dos réus, que negam veementemente a responsabilidade sob a posse e guarda dos animais.
Em petição de ID-229814602, os autores arrolam testemunhas que podem confirmar suas alegações.
Assim, considerando a peculiaridade do caso e a necessidade de oitiva das testemunhas bem como de eventual depoimento das partes envolvidas para melhor esclarecimento dos fatos, a fim de se verificar a dinâmica contratual percorrida pelas partes, converto o julgamento em diligência e determino a designação de data para realização de audiência UNA de instrução e julgamento, intimando-se os litigantes, para que, havendo necessidade, sejam ouvidos em depoimento pessoal, salientando que poderão se fazer acompanhar de testemunhas presenciais dos fatos, até o limite máximo de três no dia da audiência.
Caso as partes necessitem de intimação judicial das testemunhas, deverão apresentar requerimento expresso e o rol com regular endereço em até cinco dias antes da data determinada para a realização da audiência, requerendo as respectivas intimações (Lei 9.099/95, artigo 34, § 1º).
Intime(m)-se.
RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006) -
08/05/2025 16:42
Recebidos os autos
-
08/05/2025 16:42
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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05/05/2025 09:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
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29/04/2025 18:08
Recebidos os autos
-
29/04/2025 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 14:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
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24/04/2025 02:58
Decorrido prazo de DEIVID DE SOUZA CIRINEU em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 02:58
Decorrido prazo de MARIA FLORENTINA DE SOUZA em 23/04/2025 23:59.
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22/04/2025 11:06
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 16:13
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 02:51
Publicado Despacho em 11/04/2025.
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11/04/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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10/04/2025 17:27
Juntada de Certidão
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07/04/2025 17:20
Recebidos os autos
-
07/04/2025 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
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01/04/2025 03:25
Decorrido prazo de DEIVID DE SOUZA CIRINEU em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 03:25
Decorrido prazo de MARIA FLORENTINA DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.
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25/03/2025 06:41
Juntada de Petição de petição
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25/03/2025 00:43
Juntada de Petição de contestação
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21/03/2025 12:49
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 16:52
Juntada de Petição de petição
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18/03/2025 17:52
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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18/03/2025 17:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
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18/03/2025 17:52
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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18/03/2025 10:24
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 02:27
Recebidos os autos
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17/03/2025 02:27
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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19/02/2025 18:09
Juntada de Certidão
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13/02/2025 15:56
Recebidos os autos
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13/02/2025 15:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
13/02/2025 15:55
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 16:43
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 11:40
Recebidos os autos
-
03/02/2025 11:40
Outras decisões
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31/01/2025 08:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
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30/01/2025 16:48
Juntada de Petição de certidão de juntada
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30/01/2025 16:14
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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30/01/2025 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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