02/07/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:07

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709394-44.2025.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: WALTER LEOPOLDO DURR REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão no RE n. 1.445.162-DF, publicada em 11.3.2024, Tema de Repercussão Geral n. 1.290, determinando a suspensão das questões que tratem de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança. 2.

Ante o exposto, promovo o registro da suspensão. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 1
30/06/2025 15:20

Recebidos os autos
30/06/2025 15:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
24/06/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
24/06/2025 18:33

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:57

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 15:19

Recebidos os autos
27/05/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
24/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 15:45

Recebidos os autos
23/04/2025 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
16/04/2025 11:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/03/2025 02:51

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709394-44.2025.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: WALTER LEOPOLDO DURR REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Considerando o Princípio da Segurança Jurídica, INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 15(quinze) dias, trazer aos autos procuração atualizada, tendo em vista que a procuração originária sob o ID 227030637, a qual concedeu poderes ao patrono que assina o substabelecimento sob o ID 227033290, esta datada de 05.07.2019, tendo transcorrido grande lapso temporal, e o fato de que a parte autora, pelos documentos trazidos, não reside no Brasil. 2.

Ademais, trata-se de cumprimento provisório de sentença movido por WALTER LEOPOLDO DURR, em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, em que se objetiva a execução provisória da sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública n. 0008465-28.1994.4.01.3400, na qual se reconheceu ilegalidade no índice de correção monetária adotado pelo Banco do Brasil, aplicável às cédulas de crédito rural no mês de março de 1990, e fixou como correto o BTN no percentual de 41,28%. 3.

Não obstante, reputo prematuro o início da fase de cumprimento de sentença. 4.

Consoante cediço, a liquidação de sentença deve ocorrer por procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo. 5.

Nas demais hipóteses, a apuração do valor deve ser precedida por cálculos aritméticos ou, sendo necessária prova pericial, a liquidação será por arbitramento. 6.

Feitas essas considerações, afigura-se indispensável, na espécie, o cotejo entre os documentos eventualmente em posse do réu e aqueles ora apresentados, para fins dedemonstração da qualidade de credor e daidentificação do quanto devido a título indenizatório, não sendo o cálculo deste meramente aritmético, a impor a produção de prova pericial contábil. 7.

Ante o exposto, emende-se a petição inicial para adequá-la à liquidação por arbitramento. 8.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, ou, cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, conforme o caso. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 1
27/03/2025 15:27

Recebidos os autos
27/03/2025 15:27

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
24/03/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:44

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:36

Recebidos os autos
25/02/2025 14:36

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:55

Expedição de Petição.
24/02/2025 13:55

Expedição de Petição.
24/02/2025 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
24/02/2025 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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