TJDFT - 0716183-59.2025.8.07.0001
1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/07/2025 13:17 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            04/07/2025 13:08 Expedição de Certidão. 
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                                            04/07/2025 09:01 Juntada de guia de recolhimento 
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                                            03/07/2025 14:35 Juntada de carta de guia 
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                                            02/07/2025 17:40 Expedição de Carta. 
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                                            01/07/2025 20:38 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            01/07/2025 03:13 Publicado Sentença em 01/07/2025. 
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                                            01/07/2025 03:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 
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                                            30/06/2025 18:05 Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF. 
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                                            30/06/2025 15:59 Recebidos os autos 
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                                            30/06/2025 15:59 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            30/06/2025 15:33 Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA 
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                                            30/06/2025 15:32 Juntada de Certidão 
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                                            30/06/2025 15:16 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            30/06/2025 15:03 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            30/06/2025 14:41 Expedição de Mandado. 
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                                            30/06/2025 14:14 Expedição de Ofício. 
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                                            30/06/2025 07:39 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais 
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                                            29/06/2025 18:53 Recebidos os autos 
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                                            29/06/2025 18:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/06/2025 18:53 Julgado procedente o pedido 
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                                            24/06/2025 12:17 Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA 
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                                            24/06/2025 12:16 Juntada de fap - folha de antecedentes penais 
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                                            23/06/2025 17:32 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            16/06/2025 02:55 Publicado Intimação em 16/06/2025. 
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                                            14/06/2025 03:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 
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                                            12/06/2025 14:48 Juntada de intimação 
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                                            12/06/2025 14:25 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            09/06/2025 17:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/06/2025 17:28 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF. 
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                                            09/06/2025 17:28 Deferido o pedido de Sob sigilo. 
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                                            09/06/2025 17:27 Juntada de Certidão 
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                                            09/06/2025 17:18 Juntada de Certidão 
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                                            05/06/2025 15:53 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            05/06/2025 13:26 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            04/06/2025 10:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            04/06/2025 10:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            02/06/2025 13:42 Juntada de Ofício entre órgãos julgadores 
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                                            31/05/2025 03:25 Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2025 23:59. 
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                                            26/05/2025 16:57 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            26/05/2025 15:40 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            23/05/2025 03:06 Publicado Certidão em 23/05/2025. 
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                                            23/05/2025 03:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 
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                                            23/05/2025 03:06 Publicado Certidão em 23/05/2025. 
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                                            23/05/2025 03:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 
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                                            22/05/2025 19:17 Juntada de comunicação 
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                                            22/05/2025 14:17 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            21/05/2025 19:29 Expedição de Ofício. 
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                                            21/05/2025 19:21 Juntada de Certidão 
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                                            21/05/2025 19:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/05/2025 03:06 Publicado Decisão em 21/05/2025. 
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                                            21/05/2025 03:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 
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                                            20/05/2025 13:40 Juntada de Certidão 
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                                            20/05/2025 13:39 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF. 
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                                            20/05/2025 01:37 Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59. 
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                                            19/05/2025 15:25 Recebidos os autos 
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                                            19/05/2025 15:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/05/2025 15:09 Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA 
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                                            19/05/2025 15:00 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            19/05/2025 12:05 Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 
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                                            19/05/2025 08:32 Recebidos os autos 
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                                            19/05/2025 08:32 Mantida a prisão preventida 
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                                            19/05/2025 08:32 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            19/05/2025 08:32 Recebida a denúncia contra Sob sigilo 
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                                            19/05/2025 05:30 Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA 
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                                            19/05/2025 05:26 Juntada de Certidão 
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                                            19/05/2025 01:42 Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59. 
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                                            14/05/2025 15:11 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            07/05/2025 14:57 Juntada de Ofício entre órgãos julgadores 
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                                            05/05/2025 21:36 Juntada de Certidão 
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                                            05/05/2025 21:21 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            05/05/2025 21:15 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            29/04/2025 09:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/04/2025 09:10 Juntada de Certidão 
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                                            29/04/2025 03:26 Publicado Certidão em 29/04/2025. 
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                                            29/04/2025 03:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 
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                                            29/04/2025 03:26 Publicado Decisão em 28/04/2025. 
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                                            28/04/2025 23:23 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            26/04/2025 02:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 
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                                            25/04/2025 14:31 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            25/04/2025 13:14 Juntada de comunicação 
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                                            25/04/2025 13:13 Juntada de Certidão 
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                                            25/04/2025 10:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/04/2025 15:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/04/2025 15:22 Expedição de Mandado. 
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                                            23/04/2025 19:00 Juntada de mandado de prisão 
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                                            23/04/2025 08:53 Recebidos os autos 
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                                            23/04/2025 08:53 Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo. 
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                                            23/04/2025 08:53 Deferido o pedido de Sob sigilo. 
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                                            19/04/2025 12:01 Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA 
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                                            15/04/2025 13:46 Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF 
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                                            15/04/2025 12:50 Recebidos os autos 
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                                            15/04/2025 12:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/04/2025 16:03 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ 
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                                            11/04/2025 16:02 Juntada de Certidão 
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                                            09/04/2025 15:37 Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação. 
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                                            09/04/2025 15:37 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            09/04/2025 15:36 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            07/04/2025 16:01 Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial 
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                                            07/04/2025 16:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/04/2025 16:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/04/2025 18:42 Recebidos os autos 
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                                            04/04/2025 18:42 Mantida a prisão preventida 
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                                            03/04/2025 19:38 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ 
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                                            03/04/2025 19:38 Juntada de Certidão 
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                                            03/04/2025 16:38 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            01/04/2025 09:18 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            31/03/2025 10:13 Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura 
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                                            31/03/2025 08:40 Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara de Entorpecentes do DF 
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                                            31/03/2025 08:40 Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279) 
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                                            29/03/2025 16:57 Juntada de Alvará de soltura 
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                                            29/03/2025 16:53 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            29/03/2025 15:06 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            29/03/2025 12:18 Juntada de audiência de custódia/análise de apf 
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                                            29/03/2025 12:15 Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia. 
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                                            29/03/2025 12:15 Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo. 
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                                            29/03/2025 12:15 Homologada a Prisão em Flagrante 
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                                            29/03/2025 09:48 Juntada de gravação de audiência 
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                                            29/03/2025 08:45 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            29/03/2025 05:23 Juntada de auto de prisão em flagrante 
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                                            28/03/2025 19:58 Juntada de Certidão 
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                                            28/03/2025 19:27 Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia. 
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                                            28/03/2025 12:34 Juntada de laudo 
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                                            28/03/2025 12:31 Juntada de fap - folha de antecedentes penais 
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                                            28/03/2025 12:17 Expedição de Notificação. 
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                                            28/03/2025 12:17 Expedição de Notificação. 
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                                            28/03/2025 12:17 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia 
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                                            28/03/2025 12:17 Expedição de Certidão. 
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                                            28/03/2025 12:17 Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF 
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                                            28/03/2025 12:17 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/03/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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