24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de VALDETE DOS REIS CORREIA em 23/05/2025 23:59.
07/05/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 10:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0711982-32.2022.8.07.0000 RECORRENTE: VALDETE DOS REIS CORREIA RECORRIDAS: MARIA TATIANA GOMES PEREIRA, TÂNIA TEREZINHA BURTET REZE DECISÃO Considerando a afetação pelo STJ do REsp 1.894.973/PR, REsp 2.071.335/GO, REsp 2.071.382/SE e REsp 2.071.259/SP (Tema 1.230), com a finalidade de uniformizar a controvérsia “Alcance da exceção prevista no §2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos”, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento demérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
25/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:24

Recebidos os autos
24/04/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2025 15:24

Recebidos os autos
24/04/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/04/2025 15:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
24/04/2025 10:55

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 11:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2025 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2025 10:30

Recebidos os autos
23/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/04/2025 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 14:39

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:01

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:49

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/03/2025 14:25

Recebidos os autos
13/03/2025 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/03/2025 14:37

Transitado em Julgado em 11/02/2025
10/03/2025 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2025 02:15

Publicado Despacho em 06/03/2025.
03/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:05

Recebidos os autos
25/02/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 21:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/02/2025 14:32

Juntada de Petição de recurso especial
17/02/2025 13:35

Juntada de Certidão
16/02/2025 18:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2025 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 10:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/02/2025 14:59

Recebidos os autos
11/02/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/02/2025 11:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:21

Recebidos os autos
03/02/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
30/01/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:41

Conhecido o recurso de TANIA TEREZINHA BURTET REZE - CPF: *50.***.*20-82 (RECORRENTE) e provido
13/12/2024 21:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 06/12/2024.
05/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:11

Recebidos os autos
02/12/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 19:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
02/12/2024 17:35

Juntada de Petição de impugnação
10/11/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:39

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2024 14:48

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/10/2024 14:13

Recebidos os autos
20/09/2024 11:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/09/2024 21:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/09/2024 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:19

Recebidos os autos
16/09/2024 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/09/2024 21:16

Recebidos os autos
15/09/2024 21:16

Remetidos os Autos (STJ) para 4ª Turma Cível
15/09/2024 21:16

Transitado em Julgado em 12/09/2024
15/09/2024 21:15

Juntada de decisão de tribunais superiores
16/06/2024 08:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/11/2023 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/11/2023 14:17

Juntada de Certidão
22/11/2023 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de TANIA TEREZINHA BURTET REZE em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:15

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
07/11/2023 23:49

Recebidos os autos
07/11/2023 23:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023 23:49

Recebidos os autos
07/11/2023 23:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023 23:49

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/10/2023 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/10/2023 15:24

Recebidos os autos
25/10/2023 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/10/2023 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:27

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:26

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/10/2023 11:54

Juntada de Petição de agravo
27/09/2023 09:13

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 16:37

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 23:36

Recebidos os autos
03/09/2023 23:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2023 23:36

Recebidos os autos
03/09/2023 23:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2023 23:36

Recurso Especial não admitido
30/08/2023 15:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/08/2023 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/08/2023 15:55

Recebidos os autos
30/08/2023 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/08/2023 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:55

Juntada de Certidão
09/08/2023 17:54

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/08/2023 17:40

Recebidos os autos
09/08/2023 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 12:19

Juntada de Petição de recurso especial
20/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 20/07/2023.
20/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 20:26

Conhecido o recurso de TANIA TEREZINHA BURTET REZE - CPF: *50.***.*20-82 (AGRAVANTE) e provido
13/07/2023 19:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2023 12:59

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:45

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2023 20:08

Recebidos os autos
06/03/2023 00:05

Publicado Despacho em 06/03/2023.
03/03/2023 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
03/03/2023 01:15

Juntada de Petição de impugnação
03/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:47

Recebidos os autos
28/02/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 17:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
17/02/2023 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
17/02/2023 15:39

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/02/2023 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2023 00:06

Publicado Ementa em 10/02/2023.
10/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 21:40

Juntada de Petição de manifestação
28/12/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 13:31

Conhecido o recurso de TANIA TEREZINHA BURTET REZE - CPF: *50.***.*20-82 (AGRAVANTE) e provido
20/12/2022 00:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2022 16:45

Expedição de Certidão.
18/11/2022 10:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 18:58

Expedição de Certidão.
17/11/2022 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2022 15:33

Recebidos os autos
02/06/2022 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
02/06/2022 15:52

Decorrido prazo de TANIA TEREZINHA BURTET REZE - CPF: *50.***.*20-82 (AGRAVANTE) em 30/05/2022.
31/05/2022 14:29

Decorrido prazo de TANIA TEREZINHA BURTET REZE em 30/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 23:58

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2022 02:39

Publicado Decisão em 09/05/2022.
10/05/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:25

Expedição de Ofício.
30/04/2022 12:32

Recebidos os autos
30/04/2022 12:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2022 01:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
20/04/2022 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
20/04/2022 14:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/04/2022 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/04/2022 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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