27/05/2025 18:18

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 18:17

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
30/04/2025 02:48

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB T 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0807923-87.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGO LUND VIEGAS REQUERIDO: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A, BANCO DO BRASIL SA, BANCO RCI BRASIL S.A S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Homologo para surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes, pelo que EXTINGO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Providenciem-se as diligências necessárias.

Intimem-se as partes da presente homologação.

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Após a intimação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
25/04/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 21:39

Recebidos os autos
25/04/2025 21:38

Homologada a Transação
23/04/2025 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/04/2025 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2025 03:03

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:03

Decorrido prazo de STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 10:03

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
26/03/2025 02:51

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
23/03/2025 19:38

Recebidos os autos
23/03/2025 19:38

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/03/2025 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2025 02:44

Decorrido prazo de RODRIGO LUND VIEGAS em 07/03/2025 23:59.
20/02/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/02/2025 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2025 17:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/02/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:07

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 10:31

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:04

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/11/2024 15:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2024 15:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/11/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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