16/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0798456-84.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WANDERSON ALMEIDA DA COSTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 30 (trinta) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 15 de setembro de 2025 12:05:30.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
15/09/2025 12:06

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/09/2025 12:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
15/09/2025 12:05

Juntada de Certidão
15/09/2025 11:12

Recebidos os autos
15/09/2025 11:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/09/2025 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/09/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:42

Expedição de Ofício.
04/09/2025 02:50

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:03

Recebidos os autos
26/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/06/2025 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025 03:02

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 17:47

Juntada de Certidão
12/06/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:21

Decorrido prazo de WANDERSON ALMEIDA DA COSTA em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:20

Recebidos os autos
19/05/2025 17:20

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
19/05/2025 17:20

Embargos de declaração não acolhidos
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de WANDERSON ALMEIDA DA COSTA em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2025 12:26

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 02:39

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:41

Recebidos os autos
14/04/2025 19:41

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/03/2025 16:27

Juntada de Petição de réplica
06/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
24/02/2025 12:43

Juntada de Certidão
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 16:07

Juntada de Petição de contestação
26/01/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 22:57

Expedição de Ofício.
23/01/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:40

Decorrido prazo de WANDERSON ALMEIDA DA COSTA em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:57

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:40

Recebidos os autos
28/11/2024 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos
28/11/2024 02:36

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/11/2024 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 17:48

Expedição de Mandado.
06/11/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:59

Recebidos os autos
04/11/2024 16:59

Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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