18/12/2023 14:29

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:27

Transitado em Julgado em 18/12/2023
18/12/2023 02:45

Publicado Sentença em 18/12/2023.
16/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 16:33

Juntada de Certidão
15/12/2023 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
14/12/2023 15:13

Recebidos os autos
14/12/2023 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2023 04:18

Decorrido prazo de NATALIA NASCIMENTO DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
04/12/2023 08:43

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 12:31

Expedição de Certidão.
29/11/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 23:38

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 01:44

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
19/10/2023 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 14:52

Cancelada a movimentação processual
19/10/2023 14:52

Desentranhado o documento
19/10/2023 13:58

Recebidos os autos
19/10/2023 13:58

Deferido em parte o pedido de NATALIA NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *08.***.*59-03 (EXEQUENTE)
06/10/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
04/10/2023 23:18

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
13/09/2023 00:36

Publicado Sentença em 13/09/2023.
13/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0705661-08.2023.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: NATALIA NASCIMENTO DA SILVA EXECUTADO: TIAGO REZENDE ALVES SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por NATALIA NASCIMENTO DA SILVA.

No ID 169298167, foi determinado que a credora emendasse a petição inicial, sob pena de indeferimento.

Foi certificada a ausência de manifestação da credora, ID 171466308, motivo pelo qual os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil, se a parte autora não cumprir a determinação para promover a emenda à inicial e/ou juntar documento indispensável à propositura da ação, o juiz deverá indeferir a petição inicial, o que importará na extinção do processo.

No presente caso, a exigência para a emenda à inicial não se fez por mero capricho, ou para que cumprir formalidades diletantes.

Antes disso, fez-se a exigência para o regular processamento do feito, vez que é obrigação da parte apresentar a petição inicial obedecendo aos requisitos do art. 319 e 320 do Código de Processo Civil, aparelhada com os documentos necessários a propositura da ação.

Como já foi dito, a exigência de apresentação de documentos que comprovem a forma como se deu a citação da parte devedora na fase de conhecimento é fundamental para evitar o dispêndio de recursos humanos e financeiros com a expedição de mandado para local diverso da residência do executado, assim como para garantir a duração razoável do processo e a aplicação do disposto nos artigos 274, parágrafo único e 513, §3o, do CPC.

Dessa forma, ante a inércia da requerente em atender à diligência determinada por este Juízo, outra medida não resta senão o indeferimento da peça inicial.

ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 330, inciso IV, do mesmo Diploma Legal, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, ao mesmo tempo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, consoante o disposto no art. 485, inciso I, da Lei Instrumental Civil.

Sem custas e sem honorários.

Transitada em julgado, feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.
11/09/2023 15:36

Recebidos os autos
11/09/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
11/09/2023 08:58

Expedição de Certidão.
09/09/2023 01:57

Decorrido prazo de NATALIA NASCIMENTO DA SILVA em 08/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:50

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0705661-08.2023.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: NATALIA NASCIMENTO DA SILVA EXECUTADO: TIAGO REZENDE ALVES DECISÃO Venha aos autos documentos comprobatórios da citação do executado na fase de conhecimento (mandado e respectiva de certidão), bem como de eventual alteração de endereço no curso do processo.

A determinação se justifica para evitar o dispêndio de recursos humanos e financeiros com a expedição de mandado para local diverso da residência do executado, assim como para garantir a duração razoável do processo e a aplicação do disposto nos artigos 274, parágrafo único e 513, §3o, do CPC.

Prazo: 10 dias. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
21/08/2023 15:55

Recebidos os autos
21/08/2023 15:55

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
15/08/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:45

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0705661-08.2023.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: NATALIA NASCIMENTO DA SILVA EXECUTADO: TIAGO REZENDE ALVES DECISÃO Retire-se o sigilo da peça de ID 167704148, considerando que seu conteúdo não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 189 do CPC.

Além disso, intime-se a parte credora para que junte cópia integral dos autos principais, a fim de que a fixação das verbas de sucumbência seja melhor analisada.

Cumpra-se no prazo máximo de 15 dias, sob pena de indeferimento. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
07/08/2023 17:37

Recebidos os autos
07/08/2023 17:37

Determinada a emenda à inicial
07/08/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
07/08/2023 11:49

Expedição de Certidão.
04/08/2023 18:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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