26/08/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/08/2025 17:44

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2025 10:25

Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025 03:25

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA FERNANDES em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:29

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DE JESUS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:29

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 19/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:31

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA FERNANDES em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:11

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 06:30

Recebidos os autos
01/08/2025 06:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2025 08:01

Juntada de Certidão
31/07/2025 08:01

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2025 03:04

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 05:52

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:07

Recebidos os autos
24/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:23

Juntada de Certidão
20/07/2025 22:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:55

Recebidos os autos
15/07/2025 17:55

Deferido o pedido de RENATO DE OLIVEIRA FERNANDES - CPF: *03.***.*34-72 (AUTOR).
15/07/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 19:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/07/2025 19:44

Juntada de Certidão
09/07/2025 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2025 18:29

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DE JESUS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:28

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:28

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA FERNANDES em 08/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:56

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) Condenar os Réus, solidariamente, a pagarem ao Autor a importância de R$ 3.413,55 (três mil quatrocentos e treze reais e cinquenta e cinco centavos), a título de danos materiais referente à franquia, corrigida a partir do desembolso (10/4/2025, ID n.º 235202013) e acrescida de juros de 1% ao mês a partir do evento danoso (8/1/2025), conforme as Súmulas 43 e 54 do STJ e nos termos do art. 2º da Lei n.º 14.905/2024; b) Condenar os Réus, solidariamente, a pagarem ao Autor a importância de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), a título de lucros cessantes, corrigida a partir do efetivo prejuízo (8/1/2025) e acrescida de juros de 1% ao mês também a partir do evento danoso (8/1/2025), conforme as Súmulas 43 e 54 do STJ e nos termos do art. 2º da Lei n.º 14.905/2024.

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sem custas e sem honorários (artigo 55, da Lei n.º 9.099/95).

Transcorridos 15 (quinze) dias da publicação da sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se, com baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
23/06/2025 12:51

Recebidos os autos
23/06/2025 12:51

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 22:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
05/06/2025 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2025 15:40

Recebidos os autos
03/06/2025 15:40

Outras decisões
03/06/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
02/06/2025 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:28

Recebidos os autos
28/05/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
27/05/2025 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2025 03:32

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DE JESUS em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:32

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:59

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 13:41

Recebidos os autos
15/05/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/05/2025 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:50

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:02

Recebidos os autos
05/05/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 20:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/04/2025 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2025 16:12

Recebidos os autos
08/04/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
08/04/2025 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2025 03:07

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DE JESUS em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:07

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:50

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Em sua manifestação acerca da contestação, a parte Autora juntou novos documentos aos autos.

Em atenção ao princípio do contraditório, fica a parte Ré intimada a se manifestar acerca dos documentos, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
27/03/2025 15:59

Recebidos os autos
27/03/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2025 17:17

Juntada de Petição de réplica
19/03/2025 13:03

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 19:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/03/2025 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/03/2025 19:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/02/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 01:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2025 01:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/02/2025 01:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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