TJDFT - 0749252-76.2021.8.07.0016
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            06/07/2025 21:29 Arquivado Definitivamente 
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                                            06/07/2025 21:28 Juntada de Certidão 
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                                            16/06/2025 19:04 Recebidos os autos 
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                                            16/06/2025 19:04 Determinado o arquivamento definitivo 
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                                            04/06/2025 17:42 Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES 
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                                            19/05/2025 15:42 Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            19/05/2025 15:40 Juntada de Certidão 
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                                            08/05/2025 16:30 Recebidos os autos 
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                                            08/05/2025 16:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/04/2025 18:10 Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES 
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                                            10/04/2025 16:23 Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            09/04/2025 02:55 Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 08/04/2025 23:59. 
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                                            05/04/2025 02:59 Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 04/04/2025 23:59. 
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                                            31/03/2025 02:27 Publicado Intimação em 31/03/2025. 
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                                            29/03/2025 02:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 
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                                            28/03/2025 00:00 Intimação Número do processo: 0749252-76.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULIANA DE OLIVEIRA VARGAS MACHADO EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., AMERICAN AIRLINES DESPACHO Intime-se o executado para esclarecer sua petição, tendo em vista o comprovante de depósito em conta judicial se referir ao Tribunal de Justiça de outra Unidade da Federação (id 227566319).
 
 Prazo: 05 (cinco) dias úteis Após, concluso para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
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                                            21/03/2025 13:37 Recebidos os autos 
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                                            21/03/2025 13:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/03/2025 14:27 Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES 
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                                            27/02/2025 17:19 Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            27/02/2025 17:19 Processo Desarquivado 
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                                            27/02/2025 14:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/05/2023 19:36 Arquivado Definitivamente 
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                                            04/05/2023 15:11 Juntada de Certidão 
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                                            04/05/2023 15:11 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            27/04/2023 16:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/04/2023 00:28 Publicado Certidão em 24/04/2023. 
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                                            24/04/2023 00:14 Publicado Decisão em 24/04/2023. 
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                                            21/04/2023 00:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023 
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                                            20/04/2023 00:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023 
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                                            19/04/2023 16:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/04/2023 15:53 Expedição de Certidão. 
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                                            18/04/2023 17:58 Recebidos os autos 
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                                            18/04/2023 17:58 Deferido o pedido de PAULIANA DE OLIVEIRA VARGAS MACHADO - CPF: *65.***.*54-00 (EXEQUENTE). 
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                                            10/04/2023 11:24 Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES 
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                                            29/03/2023 15:48 Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            29/03/2023 15:47 Juntada de Certidão 
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                                            27/03/2023 22:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/03/2023 00:41 Publicado Despacho em 20/03/2023. 
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                                            18/03/2023 00:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023 
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                                            15/03/2023 17:22 Recebidos os autos 
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                                            15/03/2023 17:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/03/2023 17:19 Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES 
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                                            03/03/2023 21:51 Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            03/03/2023 19:12 Juntada de Certidão 
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                                            15/02/2023 18:27 Recebidos os autos 
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                                            15/02/2023 18:27 Deferido o pedido de PAULIANA DE OLIVEIRA VARGAS MACHADO - CPF: *65.***.*54-00 (EXEQUENTE). 
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                                            08/02/2023 20:45 Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES 
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                                            29/01/2023 00:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/01/2023 13:37 Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            23/01/2023 13:37 Transitado em Julgado em 20/12/2022 
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                                            16/12/2022 00:31 Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 15/12/2022 23:59. 
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                                            15/12/2022 02:30 Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 14/12/2022 23:59. 
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                                            07/12/2022 09:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/12/2022 01:41 Publicado Sentença em 01/12/2022. 
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                                            30/11/2022 02:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022 
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                                            28/11/2022 19:24 Recebidos os autos 
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                                            28/11/2022 19:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/11/2022 19:24 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            28/11/2022 12:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/11/2022 14:12 Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES 
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                                            16/11/2022 18:30 Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            16/11/2022 17:24 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            28/10/2022 20:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/10/2022 10:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/10/2022 02:22 Publicado Certidão em 20/10/2022. 
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                                            20/10/2022 02:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022 
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                                            20/10/2022 02:21 Publicado Despacho em 20/10/2022. 
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                                            20/10/2022 02:21 Publicado Despacho em 20/10/2022. 
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                                            19/10/2022 01:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022 
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                                            18/10/2022 14:25 Expedição de Certidão. 
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                                            17/10/2022 22:07 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            17/10/2022 12:50 Recebidos os autos 
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                                            17/10/2022 12:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/10/2022 12:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/10/2022 12:16 Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA 
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                                            03/10/2022 21:09 Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            03/10/2022 11:19 Recebidos os autos 
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                                            14/07/2022 11:19 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            14/07/2022 11:18 Juntada de Certidão 
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                                            13/07/2022 19:41 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            09/07/2022 00:18 Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 08/07/2022 23:59:59. 
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                                            07/07/2022 21:22 Recebidos os autos 
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                                            07/07/2022 21:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/07/2022 15:41 Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO 
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                                            06/07/2022 20:43 Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            06/07/2022 11:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/07/2022 15:02 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            27/06/2022 01:01 Publicado Certidão em 27/06/2022. 
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                                            25/06/2022 00:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022 
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                                            23/06/2022 11:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/06/2022 11:10 Juntada de Certidão 
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                                            17/06/2022 23:39 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            16/06/2022 00:16 Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 15/06/2022 23:59:59. 
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                                            16/06/2022 00:16 Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 15/06/2022 23:59:59. 
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                                            02/06/2022 00:24 Publicado Sentença em 02/06/2022. 
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                                            02/06/2022 00:24 Publicado Sentença em 02/06/2022. 
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                                            01/06/2022 00:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022 
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                                            01/06/2022 00:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022 
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                                            30/05/2022 21:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/05/2022 14:52 Recebidos os autos 
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                                            30/05/2022 14:52 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            12/04/2022 13:06 Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA 
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                                            09/04/2022 14:30 Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            04/04/2022 20:54 Juntada de Petição de réplica 
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                                            30/03/2022 08:55 Publicado Despacho em 28/03/2022. 
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                                            30/03/2022 08:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022 
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                                            23/03/2022 17:26 Recebidos os autos 
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                                            23/03/2022 17:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/03/2022 12:31 Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA 
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                                            16/03/2022 16:28 Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            16/03/2022 16:27 Juntada de Certidão 
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                                            09/03/2022 13:21 Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 08/03/2022 23:59:59. 
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                                            09/03/2022 13:21 Decorrido prazo de CVC em 08/03/2022 23:59:59. 
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                                            02/03/2022 14:54 Juntada de Petição de contestação 
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                                            22/02/2022 16:57 Recebidos os autos do CEJUSC 
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                                            22/02/2022 16:57 Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            22/02/2022 16:57 Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            22/02/2022 16:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/02/2022 15:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/02/2022 11:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/02/2022 18:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/01/2022 10:30 Juntada de Petição de entregue (ecarta) 
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                                            11/01/2022 16:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/12/2021 02:20 Publicado Intimação em 17/12/2021. 
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                                            17/12/2021 02:20 Publicado Certidão em 17/12/2021. 
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                                            16/12/2021 00:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021 
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                                            16/12/2021 00:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021 
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                                            14/12/2021 22:45 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            14/12/2021 15:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/12/2021 15:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/12/2021 23:10 Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            13/12/2021 15:38 Recebidos os autos 
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                                            13/12/2021 15:38 Decisão interlocutória - deferimento em parte 
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                                            12/12/2021 21:34 Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA 
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                                            12/12/2021 21:34 Expedição de Certidão. 
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                                            11/12/2021 19:59 Juntada de Petição de entregue (ecarta) 
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                                            10/12/2021 16:06 Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2021 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            10/12/2021 11:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/11/2021 22:44 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            27/11/2021 19:53 Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta) 
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                                            12/11/2021 02:21 Publicado Certidão em 12/11/2021. 
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                                            11/11/2021 00:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021 
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                                            09/11/2021 22:29 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            09/11/2021 22:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/11/2021 22:23 Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2021 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            09/11/2021 05:18 Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta) 
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                                            26/10/2021 17:36 Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2021 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            26/10/2021 10:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/10/2021 15:28 Juntada de Petição de contestação 
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                                            25/10/2021 00:23 Publicado Intimação em 25/10/2021. 
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                                            24/10/2021 02:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021 
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                                            21/10/2021 16:15 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            21/10/2021 15:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/10/2021 15:33 Expedição de Certidão. 
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                                            01/10/2021 20:09 Juntada de Petição de entregue (ecarta) 
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                                            14/09/2021 16:43 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            14/09/2021 15:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/09/2021 14:06 Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2021 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            14/09/2021 14:05 Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos) 
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                                            14/09/2021 14:05 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/09/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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