07/05/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 10:02

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 04:01

Decorrido prazo de LAZARO VICTOR CORREIA DORNELES em 30/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:50

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702085-30.2025.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LAZARO VICTOR CORREIA DORNELES REQUERIDO: DIOGENES COELHO CURSINO OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente em que alega a existência de omissão na sentença proferida. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste à embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão, da contradição ou da obscuridade.

Verifica-se que, em verdade, a embargante colima alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

POSTO ISSO, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os embargos.

Intimem-se. Águas Claras, 7 de abril de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
07/04/2025 15:31

Recebidos os autos
07/04/2025 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2025 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 02:57

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 20:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 19:58

Recebidos os autos
31/03/2025 19:58

Indeferida a petição inicial
20/03/2025 11:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/03/2025 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:17

Recebidos os autos
17/03/2025 16:17

Deferido o pedido de LAZARO VICTOR CORREIA DORNELES - CPF: *37.***.*06-22 (EXEQUENTE).
11/03/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/03/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 19:56

Recebidos os autos
10/03/2025 19:56

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/03/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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