02/09/2025 03:19

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701999-80.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO CAVALCANTE DRUMOND RECONVINTE: CASSIA FERNANDA NUNES DRUMOND REU: CASSIA FERNANDA NUNES DRUMOND RECONVINDO: EDUARDO CAVALCANTE DRUMOND DESPACHO Manifeste-se o(a) reconvinte(a) em réplica a contestação à Reconvenção, nos termos do art. 437 do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formado PDF.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 26 de agosto de 2025 17:47:46.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
28/08/2025 22:20

Recebidos os autos
28/08/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/08/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 17:05

Recebidos os autos
23/07/2025 17:05

Outras decisões
21/07/2025 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
16/07/2025 20:57

Juntada de Petição de reconvenção
16/07/2025 19:51

Juntada de Petição de certidão
09/07/2025 02:57

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
06/07/2025 09:58

Recebidos os autos
06/07/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/07/2025 19:11

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:18

Juntada de Petição de reconvenção
28/06/2025 23:58

Juntada de Petição de contestação
28/06/2025 19:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/06/2025 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 04:17

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 13:20

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701999-80.2025.8.07.0007 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: EDUARDO CAVALCANTE DRUMOND REU: CASSIA FERNANDA NUNES DRUMOND DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a autuação (procedimento comum cível).

Trata-se de pedido de tutela provisória antecipada de urgência.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência em caráter antecedente estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Difere da tutela de urgência em caráter incidental apenas pela dispensa concedida à parte autora em apresentar uma petição inicial íntegra, o que não afasta a comprovação dos requisitos já citados.

Trata-se de mais uma das inúmeras inovações do CPC que em nada contribui com a celeridade processual, eis passa a admitir uma hipótese de "emenda", com a apresentação de petição inicial incompleta.

No que tange aos requisitos, entendo que os fundamentos apresentados pela parte não são relevantes e amparados em prova idônea, afastando a conclusão sobre a alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, visto que se faz necessária a dilação probatória para melhor convencimento acerca do direito pleiteado.

Lado outro, também não vejo o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido porque é possível se aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.

Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para apresentar(em) contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Frustrada a diligência de citação, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira.

Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação.

Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 8 de maio de 2025 08:01:52.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
11/05/2025 18:28

Recebidos os autos
11/05/2025 18:28

Não Concedida a Medida Liminar
06/05/2025 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/04/2025 10:24

Recebidos os autos
30/04/2025 10:24

Declarada incompetência
27/03/2025 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/02/2025 10:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/02/2025 03:17

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 17:53

Recebidos os autos
29/01/2025 17:53

Determinada a emenda à inicial
28/01/2025 17:44

Juntada de Petição de certidão
28/01/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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