03/06/2025 08:36

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 16:44

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:42

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:37

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:07

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:28

Transitado em Julgado em 26/05/2025
21/05/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 14:23

Juntada de Certidão
13/05/2025 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:44

Juntada de Certidão
06/05/2025 18:06

Recebidos os autos
06/05/2025 18:06

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
06/05/2025 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
06/05/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:52

Juntada de Certidão
01/05/2025 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2025 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0700673-46.2025.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: GABRIELLY RODRIGUES OLIVEIRA, GUSTAVO ALVES DA SILVA DECISÃO Os presentes autos vieram a este Juízo para homologação de acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público e o investigado GUSTAVO ALVES DA SILVA, conforme termo de ID 232574076.

No vídeo anexado na ID 232574077, constata-se que o investigado estava acompanhado de seu defensor e confessou a prática do crime de forma livre e espontânea.

Verifica-se, ainda, que as cláusulas do acordo são adequadas ao caso e atendem aos requisitos previstos em lei.

Como foi possível observar a voluntariedade e a legalidade do acordo por meio do arquivo de vídeo da audiência realizada pelo Ministério Público, não há necessidade e utilidade de realização de nova audiência por este Juízo tão-somente para homologar o ANPP, especialmente por não implicar em qualquer prejuízo ao(à)(s) investigado(a)(s) e porque tal medida atende aos princípios da celeridade e da economia processual.

Assim, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – ANPP firmado entre as partes, nos termos do §4º do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Intime-se a vítima sobre a homologação do presente acordo, conforme dispõe o §9º do art. 28-A do CPP.

Dê-se ciência à Delegacia de origem e intimem-se o(a) investigado(a), sua Defesa e o Ministério Público a respeito da homologação do ANPP.

Fica o Ministério Público ciente que deverá proceder à fiscalização do cumprimento do acordo, na forma prevista no artigo 28-A § 6º do CPP.

Após, arquivem-se os autos em pasta própria neste Juízo até o cumprimento integral do acordo.

Taguatinga/DF, 14 de abril de 2025, 16:00:51.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
22/04/2025 18:40

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:54

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
22/04/2025 13:53

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:13

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:43

Recebidos os autos
14/04/2025 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/04/2025 16:43

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/04/2025 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
12/04/2025 06:58

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/04/2025 15:15

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
11/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 10:41

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/01/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:40

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 11:53

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:56

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:15

Recebidos os autos
27/01/2025 14:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/01/2025 10:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
27/01/2025 10:16

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/01/2025 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 19:57

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
22/01/2025 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 15:21

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/01/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:18

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:17

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:33

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:44

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
15/01/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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