27/08/2025 03:01

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0720808-91.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA JOSE PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 25 de agosto de 2025 13:44:28.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
25/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:44

Juntada de Certidão
18/08/2025 14:40

Recebidos os autos
18/08/2025 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/08/2025 19:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/08/2025 19:29

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:50

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DE SOUSA em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DE SOUSA em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:00

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 21:02

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:00

Recebidos os autos
25/06/2025 10:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/06/2025 10:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 10:05

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:04

Transitado em Julgado em 13/06/2025
21/06/2025 02:21

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
14/06/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 14:01

Expedição de Mandado.
26/05/2025 18:13

Recebidos os autos
26/05/2025 18:13

Outras decisões
24/05/2025 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:01

Juntada de Certidão
23/05/2025 03:04

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 03:04

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:24

Recebidos os autos
19/05/2025 15:24

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2025 23:59.
24/04/2025 20:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/04/2025 18:21

Juntada de Petição de réplica
24/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0720808-91.2025.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Licença Prêmio (10357) REQUERENTE: MARIA JOSE PEREIRA DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 18 de abril de 2025 10:51:46.

VIVIANE VALADARES FALCAO Servidor Geral
18/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 20:02

Juntada de Petição de contestação
16/03/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:43

Recebidos os autos
13/03/2025 14:43

Outras decisões
07/03/2025 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/03/2025 17:34

Juntada de Certidão
06/03/2025 22:41

Juntada de Petição de especificação de provas
06/03/2025 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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