28/08/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 22:58

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
09/06/2025 17:17

Recebidos os autos
09/06/2025 17:17

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/06/2025 10:32

Juntada de Certidão
05/06/2025 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA VIEIRA em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0735228-04.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA VIEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em 06.02.2025, a Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Distrito Federal admitiu o Pedido de Uniformização de Jurisprudência n. 0729132-07.2024.8.07.0016, a fim de definir qual seria o ato jurídico apto a suspender o curso do prazo prescricional em caso de reconhecimento administrativo de dívidas.

Naquela ocasião, foi determinado "o sobrestamento, na origem, dos processos e dos recursos nos quais conste a matéria objeto da divergência, até o julgamento do incidente (art. 96, III e 97 do RITRJEDF)".

Sendo assim, e considerando-se que nos presentes autos pugna-se pela cobrança de rubricas que datam mais de 5 anos, suspendo o presente feito até o julgamento do PUIL 0729132-07.2024.8.07.0016.

I.

BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 12:25:58.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
16/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:33

Recebidos os autos
15/04/2025 16:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/04/2025 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/04/2025 18:53

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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