18/07/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
12/07/2025 10:15

Transitado em Julgado em 11/07/2025
12/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CATIA LOPES LACERDA OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 02:16

Decorrido prazo de PADO CA PANIFICADORA LTDA em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES.

CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO : 1ª Turma Cível PROCESSO Nº : 0709838-80.2025.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PADO CA PANIFICADORA LTDA, CATIA LOPES LACERDA OLIVEIRA AGRAVADO: CAMILA MARCONI CAMPANA RELATOR : DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ======================= DECISÃO ======================= Considerando a decisão proferida por esta Relatoria nos autos do Agravo de Instrumento 0722677-40.2025.8.07.0000, que determinou a imediata liberação dos bens constritos, além da noticia nos autos de origem de concessão da gratuidade de justiça, resta esvaziado o objeto deste agravo de instrumento e, igualmente, do agravo interno interposto.

Portanto, julga-se PREJUDICADO o agravo interno e o agravo de instrumento, em razão da perda superveniente do interesse recursal, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c art. 87, inciso XIII, RITJDFT.

Preclusa esta, proceda a Secretaria da 1ª Turma Cível deste egrégio Tribunal de Justiça com o arquivamento dos autos, mediante adoção das cautelas de praxe.

Brasília/DF, 14 de junho de 2025.

Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator
16/06/2025 15:45

Recebidos os autos
16/06/2025 15:45

Prejudicado o recurso PADO CA PANIFICADORA LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-33 (AGRAVANTE)
05/05/2025 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
01/05/2025 02:17

Decorrido prazo de CAMILA MARCONI CAMPANA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:17

Decorrido prazo de CATIA LOPES LACERDA OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:17

Decorrido prazo de PADO CA PANIFICADORA LTDA em 30/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de CATIA LOPES LACERDA OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de PADO CA PANIFICADORA LTDA em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.
02/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 31/03/2025.
31/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 18:00

Juntada de ato ordinatório
28/03/2025 17:58

Juntada de Petição de agravo interno
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES.

CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO : 1ª Turma Cível PROCESSO Nº : 0709838-80.2025.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PADO CA PANIFICADORA LTDA, CATIA LOPES LACERDA OLIVEIRA AGRAVADO: CAMILA MARCONI CAMPANA RELATOR : DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ======================= DECISÃO =======================

Vistos.

Verifica-se que o a parte agravante, em resposta ao despacho de ID 70051767 que requereu a apresentação de documentação que comprovasse o pedido de gratuidade de Justiça, acostou diversos documentos que, em suma, relataram as movimentações do ano de 2023 até o mês de setembro de 2024 (IDs 70102120 a 70103031 e IDs 70103036 a 70103045) e extratos do Banco do Brasil e do BRB do ano de 2023 até o mês de dezembro de 2024 (IDs 70103035).

As instruções contidas no despacho requereram-se que a documentação solicitada fosse relativa aos últimos 3 meses, fato que não se constatou na farta documentação.

Não se constatando nos autos elementos atualizados que demonstrem o preencimento dos pressupostos legais, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino a parte recorrente a apresentação do recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso (CPC, art. 99, § 2º).

Publique-se.

Intime-se.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília, 25 de março de 2025.

Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator
26/03/2025 20:25

Recebidos os autos
26/03/2025 20:25

Gratuidade da Justiça não concedida a #Não preenchido#.
25/03/2025 14:33

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
24/03/2025 17:59

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:51

Juntada de Petição de manifestações
21/03/2025 21:16

Recebidos os autos
21/03/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
19/03/2025 12:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/03/2025 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/03/2025 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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