TJDFT - 0700955-08.2020.8.07.0005

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO DO PRADO GOMES

CPF *70.***.*75-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

16 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2025 16:46

    Juntada de comunicações

  • 06/08/2025 15:56

    Recebidos os autos

  • 06/08/2025 15:56

    Outras decisões

  • 06/08/2025 12:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 06/08/2025 12:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/08/2025 12:18

    Desentranhado o documento

  • 05/08/2025 19:05

    Recebidos os autos

  • 05/08/2025 19:05

    Outras decisões

  • 05/08/2025 12:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 04/08/2025 18:19

    Recebidos os autos

  • 04/08/2025 17:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 04/08/2025 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2025 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 13:41

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2025 21:06

    Recebidos os autos

  • 21/07/2025 21:06

    Outras decisões

  • 21/07/2025 17:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 21/07/2025 17:47

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 16:07

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2025 16:07

    Juntada de comunicações

  • 21/07/2025 10:22

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 14:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 07/04/2025 14:35

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 09:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2025 13:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2025 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 17:53

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2025 18:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2025 13:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 18:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 18:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2025 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 17:07

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 17:07

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 18/02/2025 02:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.

  • 17/02/2025 17:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 17/02/2025 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2025 17:01

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 17:01

    Outras decisões

  • 11/02/2025 15:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 11/02/2025 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2025 07:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2025 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 13:53

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 13:53

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 05/02/2025 13:53

    Julgado procedente o pedido

  • 03/02/2025 18:57

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 03/02/2025 12:42

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 31/01/2025 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2025 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 14:21

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 14:21

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 15:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 13/01/2025 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2025 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 12:33

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 10:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/12/2024 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 17:30

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 17:30

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 19/12/2024 14:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 19/12/2024 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2024 18:06

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 16:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 05/12/2024 18:05

    Outras decisões

  • 05/12/2024 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2024 06:29

    Juntada de comunicação

  • 07/10/2024 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2024 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2024 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2024 18:31

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 18:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 16:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 09/09/2024 17:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 09/09/2024 17:58

    Decretada a revelia

  • 09/09/2024 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2024 19:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2024 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2024 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 15:18

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2024 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2024 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2024 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 18:29

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2024 17:01

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 20:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2024 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 15:18

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 14:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2024 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 09:18

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 09:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 27/05/2024 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2024 18:45

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 18:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/05/2024 16:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 17/05/2024 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2024 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 21:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2022 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 10:17

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 10:17

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 27/09/2022 17:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

  • 27/09/2022 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 11:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 09:12

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 17:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

  • 26/08/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2021 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 17:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2021 13:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

  • 28/08/2021 09:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 14:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2021 23:59:59.

  • 05/08/2021 13:10

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 02:32

    Publicado Edital em 30/07/2021.

  • 30/07/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 21/07/2021 18:14

    Expedição de Edital.

  • 21/07/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2021 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2021 22:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2021 23:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 18:01

    Expedição de Carta.

  • 25/02/2021 13:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2021 13:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2021 19:57

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2020 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 09:26

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2020 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 20:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2020 12:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2020 12:30

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 12/05/2020 02:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.

  • 13/04/2020 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2020 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2020 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2020 14:30

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2020 14:29

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2020 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2020 14:16

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2020 14:07

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/04/2020 12:01

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 18:09

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 19:00

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 19:00

    Recebida a denúncia

  • 04/02/2020 16:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO

  • 04/02/2020 16:43

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2020 18:23

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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