31/07/2025 07:42

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 07:42

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:35

Recebidos os autos
17/07/2025 13:35

Determinado o arquivamento definitivo
14/07/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/06/2025 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2025 17:50

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA CALANDRINI TUMA em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2025 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 18:20

Expedição de Carta.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 16/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:14

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Isso posto, acolho a preliminar suscitada e reconheço a incompetência absoluta do Juízo para a análise do caso.

Por consequência, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95, c/c o art. 485, inciso IV (ausência de pressuposto processual subjetivo), CPC, embora fique ressalvado o direito da autora de ingressar com a ação no Juízo Comum (Vara Cível).
25/04/2025 12:34

Recebidos os autos
25/04/2025 12:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/04/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 21:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/03/2025 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2025 03:00

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA CALANDRINI TUMA em 17/03/2025 23:59.
27/02/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 18:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/02/2025 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2025 18:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2025 14:21

Juntada de Petição de substabelecimento
31/01/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 00:27

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:56

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/12/2024 17:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2024 17:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/12/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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