10/09/2025 15:09

Expedição de Certidão.
09/09/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:21

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo: 0704010-43.2025.8.07.0020 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) CERTIDÃO Conforme consta dos autos, o mandado retornou sem cumprimento.

Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar em relação à diligência mencionada, devendo valer-se do dispositivo legal previsto para tais casos.

Nesse sentido, deve o autor informar a localização do veículo ou requerer a conversão do feito em ação executiva, sob pena de extinção.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Caso seja solicitada pesquisa de endereços em nome da parte requerida, remetam-se os autos para fiel cumprimento.

No caso de as pesquisas já terem sido realizadas, o autor deve imediatamente se manifestar acerca do prosseguimento do feito, sob pena de extinção. (documento datado e assinado eletronicamente)
29/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:16

Recebidos os autos
31/07/2025 14:16

Outras decisões
30/07/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
16/07/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704010-43.2025.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No que se refere à manifestação de ID 237674774, por ora, ela não deve ser conhecida.

Advirto à parte ré de que o recebimento de eventual peça de defesa deverá ocorrer apenas após a execução da liminar, pois o prazo de oferta da contestação inicia apenas a partir da efetiva execução da liminar, nos termos do §3º do art. 3 do Decreto Lei 911/69.

Ademais, parte requerida requer os benefícios da justiça gratuita.

Todavia, entendo que a concessão dos benefícios da justiça gratuita está condicionada ao preenchimento das condições adotadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na RESOLUÇÃO n.º 140/2015, que disciplina a forma de comprovação da necessidade para fins de assistência jurídica integral e gratuita, nos seguintes termos: Art. 1º.

Considera-se hipossuficiente, nos termos da lei, a pessoa natural que não possua condições econômicas de contratação de advogado particular sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. §1º Presume-se a hipossuficiência de recursos de quem, cumulativamente: I – aufira renda familiar mensal não superior a 05 (cinco) salários mínimos; II - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 (vinte) salários mínimos; III - não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de 01 (um) imóvel. § 2º Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros civilmente capazes da entidade familiar, excluindo-se os valores pagos a título de contribuição previdenciária oficial e imposto de renda. § 3º Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma mesma entidade familiar, a renda mensal deverá ser considerada individualmente. § 4º No inventário e arrolamento de bens, a renda das entidades familiares dos interessados deverá ser considerada separadamente para aferição da hipossuficiência. § 5º A presunção de hipossuficiência pode ser afastada nos casos em que a pessoa natural comprove a incapacidade excepcional de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o sacrifício de sua subsistência ou de sua família, considerando-se também a natureza da causa, número de dependentes, sinais exteriores de riqueza, bem como as dívidas existentes ressalvados os gastos voluntários para aquisição de bens ou serviços de natureza não essencial.

Ante o exposto, determino a intimação da parte requerida para efetuar o recolhimento das custas de ingresso ou comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio de comprovantes de despesas mensais diversos, extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime-se. Águas Claras, DF, 18 de junho de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
18/06/2025 18:00

Recebidos os autos
18/06/2025 18:00

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/05/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:43

Decorrido prazo de BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:57

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704010-43.2025.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO MAGALHAES CERTIDÃO De ordem, procedi à consulta aos sistemas SISBAJUD, INFOSEG (INFOJUD/RENAJUD) e SIEL em busca do endereço da parte ré.

Assim, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço da parte requerida para citação, dentre os ainda não diligenciados, se houver, sob pena de extinção.

Advirto que, para fins de desentranhamento/expedição de mandado a ser cumprido, fica a parte ciente que deverá recolher as custas intermediárias, devendo, ainda, apresentar nos autos a guia e o comprovante de pagamento, exceto se tiver gratuidade de justiça. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral
09/05/2025 10:54

Juntada de Certidão
05/05/2025 07:24

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 17/03/2025.
14/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 15:12

Recebidos os autos
12/03/2025 15:12

Concedida a Medida Liminar
11/03/2025 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:09

Juntada de Petição de certidão
06/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 15:14

Recebidos os autos
26/02/2025 15:14

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara Cível de Águas Claras
26/02/2025 11:08

Recebidos os autos
26/02/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
26/02/2025 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
26/02/2025 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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