22/04/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 12:35

Transitado em Julgado em 15/04/2025
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ANA ROSA DE SOUSA DE AZEREDO em 15/04/2025 23:59.
06/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:52

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702059-23.2025.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA ROSA DE SOUSA DE AZEREDO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da lei 9.099/95.

DECIDO.

Intimada a regularizar a representação processual, a parte autora se manteve inerte.

Nesse contexto, a inércia da requerente em não regularizar sua representação processual implica reconhecimento da impossibilidade de "desenvolvimento válido e regular do processo" (art. 239, caput e art. 485, IV, ambos do CPC), a impor, por conseguinte, a extinção prematura do feito.

Ademais, a desídia processual da autora, ao não atender o comando judicial, impõe e representa, por si só, na orientação normativa do Juizado, o seu manifesto abandono da causa.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, dado que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem adentrar ao mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c. artigo 51, inciso II, da Lei n.º 9.099/95.

Sem condenação em custas e honorários.

Cancele-se a audiência de conciliação designada para o dia 07/05/2025, às 15h00.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se a parte autora e, transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/03/2025 14:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
27/03/2025 14:32

Recebidos os autos
27/03/2025 14:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/03/2025 10:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/03/2025 10:17

Decorrido prazo de ANA ROSA DE SOUSA DE AZEREDO - CPF: *08.***.*48-72 (AUTOR) em 26/03/2025.
27/03/2025 03:13

Decorrido prazo de ANA ROSA DE SOUSA DE AZEREDO em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:14

Recebidos os autos
17/03/2025 13:14

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 11:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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