29/07/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 14:41

Recebidos os autos
29/07/2025 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
29/07/2025 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/07/2025 10:50

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 03:32

Decorrido prazo de JOSE LINEU DE FREITAS em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 03:10

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 20:29

Recebidos os autos
10/06/2025 20:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/06/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/06/2025 18:37

Recebidos os autos
06/06/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/06/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:27

Decorrido prazo de JOSE LINEU DE FREITAS em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723982-56.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE LINEU DE FREITAS REQUERIDO: MAIEBE DE JESUS LIMA DECISÃO Primeiramente, importante observar que o sistema acusou prevenção em relação ao feito de nº 0741772-92.2021.8.07.0001 que tramitou perante este Juízo.

Em análise daqueles autos, nota-se que o processo foi extinto em razão do acolhimento dos embargos à execução opostos pela executada MAIEBE DE JESUS LIMA, nos seguintes termos: “Diante do exposto, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida nos presentes embargos à execução, para reconhecer a inexistência de título executivo extrajudicial líquido, certo e exigível a embasar a execução nº 0741772-92.2021.8.07.0001, e por consequência, determinar a extinção desta.” Observa-se que novamente o exequente ajuizou ação de execução fundada no mesmo título executivo daquela ação já extinta. À Secretaria: Diante disso, intime-se o exequente para justificar a propositura da nova ação, no prazo de 15 dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
12/05/2025 15:14

Recebidos os autos
12/05/2025 15:14

Determinada a emenda à inicial
11/05/2025 11:34

Juntada de Petição de certidão
09/05/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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