16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711506-83.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: DIVINA UNHA ESMALTERIA EIRELI - EPP REPRESENTANTE LEGAL: KLEBER CAUAN LIMA CALDAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da notícia de abandono do imóvel, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse da autora no imóvel localizado no SMAS Trecho 3, Sala 7, BLOCO C SALA 07 EDIF THE UNION CONJ 3, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-050.

Fica autorizado o uso de força policial e arrombamento, cabendo à parte credora fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência.

Ainda, na hipótese de a parte executada ter deixado bens no imóvel, fica a parte credora ou pessoa que possua poderes para representá-la nomeada como depositária fiel.

Concedo força de mandado à presente decisão. (datado e assinado eletronicamente) 6
12/09/2025 18:06

Recebidos os autos
12/09/2025 18:06

Deferido o pedido de JG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
26/08/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/08/2025 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 03:03

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 14:23

Recebidos os autos
24/07/2025 14:23

Deferido em parte o pedido de JG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-83 (EXEQUENTE)
28/06/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/06/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:09

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711506-83.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: DIVINA UNHA ESMALTERIA EIRELI - EPP REPRESENTANTE LEGAL: KLEBER CAUAN LIMA CALDAS DESPACHO Verifico que a petição de ID nº 234668794 ainda se encontra cadastrada sob sigilo, razão pela qual o removi na presente data.

Fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 5 dias.

Sem prejuízo, intime-se a parte executada para que se manifeste acerca do peticionado ao ID nº 236580027, bem como acerca dos documentos anexados à referida petição.

Após, retornem os autos conclusos. (datado e assinado eletronicamente) 6
14/06/2025 03:27

Decorrido prazo de JG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:14

Recebidos os autos
12/06/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 03:26

Decorrido prazo de DIVINA UNHA ESMALTERIA EIRELI - EPP em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 03:04

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/05/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 18:44

Recebidos os autos
20/05/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/05/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:50

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711506-83.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: DIVINA UNHA ESMALTERIA EIRELI - EPP REPRESENTANTE LEGAL: KLEBER CAUAN LIMA CALDAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de Cumprimento Provisório de Sentença formulado por JG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA contra DIVINA UNHA ESMALTERIA EIRELI - EPP. À Secretaria para que proceda o cadastramento do patrono da parte executada, Alex das Neves Germano, inscrito na OAB/DF nº 57.093, conforme procuração juntada ao ID nº 228181034.

A sentença foi julgada procedente para decretar a rescisão do contrato de locação e determinar o despejo.

Registre-se que a parte ré interpôs apelação que não foi conhecida por esse E.

TJDFT, razão pela qual foi interposto Recurso Especial.

A partir da consulta realizada ao sistema do Pje de Segunda Instância, verifiquei que se encontra pendente de apreciação o juízo de admissibilidade do referido recurso.

Não obstante, cabível a execução provisória, porque eventual recurso de apelação tem efeito apenas devolutivo (art. 58, V, da Lei 8.245/91).

Inexigível a prestação de caução pela parte exequente para a execução provisória, quando o despejo é por falta de pagamento e nas demais hipóteses do art. 9º da Lei 8.245/91 (art. 64, primeira parte, da Lei 8.245/91).

Ademais, o recurso pendente de apreciação interposto pela parte ré tampouco possui efeito suspensivo.

Assim, expeça-se mandado de intimação para desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o imóvel não seja desocupado neste prazo, fica autorizado o despejo, podendo ser utilizada a força policial.

Autorizo, também, o arrombamento, se preciso for. (datado e assinado eletronicamente) 6
04/04/2025 17:24

Expedição de Mandado.
03/04/2025 02:57

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 17:52

Recebidos os autos
31/03/2025 17:52

Deferido o pedido de JG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
10/03/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/03/2025 15:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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