05/06/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 16:02

Transitado em Julgado em 04/06/2025
05/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:13

Decorrido prazo de BIANCO AZURE E-COMMERCE LTDA em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:37

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0766522-79.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WALDEIRDES ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: BIANCO AZURE E-COMMERCE LTDA S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença que impôs à parte demandada obrigação de fazer.

A obrigação foi cumprida mediante sequestro de verba pública, tendo a parte exequente apresentado as devidas contas, sem impugnação por parte do executado ou do Ministério Público.

Assim, homologo a prestação de contas apresentada e julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 17:44:08.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
13/05/2025 11:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:01

Recebidos os autos
12/05/2025 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/05/2025 18:22

Juntada de Certidão
06/05/2025 18:22

Juntada de Alvará de levantamento
05/05/2025 19:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:40

Recebidos os autos
05/05/2025 17:40

Outras decisões
30/04/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/04/2025 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:15

Recebidos os autos
22/04/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/04/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 19:26

Expedição de Ofício.
25/03/2025 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:42

Recebidos os autos
24/03/2025 18:42

Outras decisões
20/03/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/03/2025 11:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:18

Recebidos os autos
18/03/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
25/02/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:27

Recebidos os autos
25/02/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
21/02/2025 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:52

Recebidos os autos
03/02/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/01/2025 03:26

Decorrido prazo de BIANCO AZURE E-COMMERCE LTDA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:18

Recebidos os autos
27/01/2025 16:18

Outras decisões
27/01/2025 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/01/2025 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
06/01/2025 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/01/2025 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/12/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 13:07

Recebidos os autos
21/12/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/12/2024 11:28

Recebidos os autos
19/12/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
19/12/2024 11:14

Juntada de Petição de impugnação
17/12/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
14/12/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
12/12/2024 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 13:53

Expedição de Mandado.
11/12/2024 14:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de WALDEIRDES ALVES DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 18:48

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:17

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:38

Recebidos os autos
18/11/2024 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/11/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/11/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:46

Recebidos os autos
08/11/2024 15:46

Outras decisões
06/11/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/11/2024 09:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:10

Recebidos os autos
02/10/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/09/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:13

Recebidos os autos
18/09/2024 13:13

Outras decisões
10/09/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/07/2024 11:39

Juntada de Certidão
29/07/2024 19:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:52

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:44

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:36

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:36

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 15:36

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:36

Juntada de Alvará de levantamento
27/07/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
18/07/2024 19:49

Juntada de consulta sisbajud
10/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:13

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 15:12

Juntada de Certidão
10/07/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:24

Recebidos os autos
09/07/2024 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/07/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:16

Recebidos os autos
17/06/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/06/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:56

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2024 20:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:36

Recebidos os autos
13/05/2024 17:36

Outras decisões
13/05/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/05/2024 15:26

Recebidos os autos
06/05/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/05/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:14

Expedição de Certidão.
08/04/2024 08:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 20:00

Expedição de Certidão.
05/04/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 20:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:13

Recebidos os autos
13/03/2024 15:13

Outras decisões
08/03/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/02/2024 19:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/02/2024 12:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/02/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:22

Recebidos os autos
09/02/2024 15:22

Outras decisões
06/02/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/02/2024 04:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
19/01/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:46

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 09:51

Expedição de Certidão.
18/01/2024 19:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:35

Recebidos os autos
29/11/2023 15:35

Outras decisões
27/11/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/11/2023 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:19

Expedição de Certidão.
25/11/2023 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
19/10/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:31

Recebidos os autos
19/10/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 19:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/10/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:24

Recebidos os autos
04/10/2023 15:24

Outras decisões
29/09/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/09/2023 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
28/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:54

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/07/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
14/06/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:47

Recebidos os autos
05/06/2023 16:47

Outras decisões
02/06/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/06/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 18:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2023 18:43

Recebidos os autos
19/05/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/05/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:47

Recebidos os autos
17/05/2023 16:47

Outras decisões
17/05/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/05/2023 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.
08/05/2023 16:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/04/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:45

Recebidos os autos
14/04/2023 13:45

Outras decisões
13/04/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
11/04/2023 19:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2023 17:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/03/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 10:32

Expedição de Certidão.
30/03/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
13/03/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 13:49

Expedição de Ofício.
10/03/2023 18:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2023 18:05

Transitado em Julgado em 09/03/2023
10/03/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 19:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2023 15:05

Recebidos os autos
10/02/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 15:05

Julgado procedente o pedido
01/02/2023 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/02/2023 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:34

Juntada de Petição de réplica
30/01/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 10:31

Expedição de Certidão.
28/01/2023 07:50

Juntada de Petição de contestação
20/01/2023 13:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/01/2023 15:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/01/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 17:57

Recebidos os autos
12/01/2023 17:57

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/01/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:01

Recebidos os autos
10/01/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/01/2023 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
05/01/2023 13:32

Expedição de Certidão.
05/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 13:27

Recebidos os autos
05/01/2023 13:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/01/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/01/2023 11:23

Recebidos os autos
05/01/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
05/01/2023 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
04/01/2023 14:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/12/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:22

Recebidos os autos
16/12/2022 10:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/12/2022 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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