15/09/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 15:19

Juntada de Certidão
15/09/2025 15:19

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707040-58.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: SEBASTIANA DIAS PAULO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte executada anexou aos autos petição de ID 246002670.

De ordem da Portaria deste Juízo, fica a parte exequente intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Santa Maria/DF, 22 de agosto de 2025.

ROBERTA ALMEIDA SILVA PEREIRA Servidor Geral
22/08/2025 18:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
06/08/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:11

Juntada de consulta sisbajud
23/07/2025 14:52

Juntada de consulta sisbajud
23/07/2025 14:50

Juntada de Certidão
21/07/2025 17:43

Recebidos os autos
21/07/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
23/06/2025 04:34

Processo Desarquivado
22/06/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 17:20

Transitado em Julgado em 07/04/2025
14/04/2025 16:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707040-58.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: SEBASTIANA DIAS PAULO SENTENÇA Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em face de SEBASTIANA DIAS PAULO.

Nos ID's 227489003 - Pág. 1 e 230341115 - Pág. 1, as partes noticiam a realização de acordo e postulam pela homologação do acordo.

Não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte autora postular pelo cumprimento da obrigação nos próprios autos.

Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea com o dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil. É o breve relatório.

Decido.

O acordo celebrado pelas partes refere-se a direitos disponíveis e as partes são legítimas e capazes.

Ante o exposto, com fundamento nos art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro extinto o processo com resolução de mérito.

A fim de garantir o adimplemento da primeira parcela, fixo como data de vencimento o dia 15/04/2025 e as demais parcelas, no dia 10 de cada mês.

Intime-se a parte devedora para ter ciência dos dados bancários para realizar os pagamentos (ID 227489003 - Pág. 1).

Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Honorários na forma acordada.

Diante da ausência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
07/04/2025 15:21

Recebidos os autos
07/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:21

Homologada a Transação
01/04/2025 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
27/03/2025 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 22:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:12

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:34

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 16:07

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:04

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:03

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:41

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2025 14:53

Juntada de Certidão
15/01/2025 19:40

Juntada de Certidão
08/12/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de SEBASTIANA DIAS PAULO em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:29

Recebidos os autos
24/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:29

Outras decisões
24/07/2024 17:06

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
21/06/2024 04:35

Processo Desarquivado
20/06/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 20:40

Arquivado Definitivamente
15/06/2022 20:39

Juntada de Certidão
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de SEBASTIANA DIAS PAULO em 06/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 16:54

Expedição de Certidão.
25/05/2022 14:18

Recebidos os autos
25/05/2022 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
24/05/2022 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2022 19:42

Transitado em Julgado em 24/05/2022
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de SEBASTIANA DIAS PAULO em 23/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 20:38

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:32

Publicado Sentença em 02/05/2022.
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 14:49

Recebidos os autos
28/04/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 14:49

Homologada a Transação
05/04/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/04/2022 16:42

Juntada de Certidão
04/04/2022 21:27

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 23:11

Recebidos os autos
25/02/2022 23:11

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 23:11

Julgado procedente o pedido
16/02/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/02/2022 15:32

Juntada de Certidão
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de SEBASTIANA DIAS PAULO em 15/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2021 09:12

Expedição de Mandado.
07/12/2021 16:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/12/2021 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC
07/12/2021 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
07/12/2021 14:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2021 00:18

Recebidos os autos
07/12/2021 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/11/2021 09:20

Juntada de comunicações
08/10/2021 21:47

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 19:24

Expedição de Mandado.
07/10/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 17:41

Expedição de Certidão.
07/10/2021 17:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2021 20:33

Recebidos os autos
04/10/2021 20:33

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2021 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/09/2021 18:37

Expedição de Certidão.
23/09/2021 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705802-44.2025.8.07.0016

Flaviano Oliveira Macedo

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Raimundo Cezar Britto Aragao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0712195-30.2025.8.07.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Elisio Marques Franca Junior

Advogado: Nathalia Oliveira Alvares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0702965-10.2025.8.07.0018

Elenice Martins da Silva

Distrito Federal

Advogado: Marcos Alberto Lima da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2025 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0720086-79.2024.8.07.0020

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Gabriel Victor de Carvalho Nery

Advogado: Shamira de Vasconcelos Toledo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2024 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0705302-75.2025.8.07.0016

Susana Pinheiro Antunes Fortunato

Distrito Federal

Advogado: Raimundo Cezar Britto Aragao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/01/2025 19:01

Exibir Processo