19/08/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 02:47

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 17:41

Transitado em Julgado em 14/08/2025
14/08/2025 18:15

Recebidos os autos
14/08/2025 18:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/08/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/08/2025 03:21

Decorrido prazo de CLEBERSON OSTERNES RODRIGUES em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 22:23

Juntada de Petição de acordo
29/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 18:10

Juntada de Petição de acordo
25/07/2025 15:57

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:09

Recebidos os autos
24/07/2025 15:09

Deferido o pedido de CLAUDIONOR OSTERNES RODRIGUES - CPF: *08.***.*37-34 (EXEQUENTE).
16/07/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/07/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:29

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:24

Decorrido prazo de CLAUDIONOR OSTERNES RODRIGUES em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:21

Decorrido prazo de CLEBERSON OSTERNES RODRIGUES em 02/07/2025 23:59.
23/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 17:35

Recebidos os autos
17/06/2025 17:35

Deferido o pedido de CLAUDIONOR OSTERNES RODRIGUES - CPF: *08.***.*37-34 (EXECUTADO), CLEBERSON OSTERNES RODRIGUES - CPF: *08.***.*03-87 (EXECUTADO).
10/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0706135-96.2020.8.07.0007 Classe: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) AUTOR: INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME REU: CLEBERSON OSTERNES RODRIGUES, CLAUDIONOR OSTERNES RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em face de CLEBERSON OSTERNES RODRIGUES e CLAUDIONOR OSTERNES RODRIGUES.

Reclassifiquem-se os autos e retifique-se o assunto.

Intime-se a parte devedora, por DJe, na pessoa de seu(ua) advogado(a) constituído(a), para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, acrescido de custas, se houver, sob pena de acréscimo no débito de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%.

Efetivado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 5 dias.

Advirto que o silêncio importará em aceitação.

Na hipótese de discordância, em igual prazo, apresente planilha atualizada do débito, bem como indique bens à penhora ou requeria os atos de constrição que couberem, com observância ao art. 523, §2°, do CPC.

Não havendo pagamento, intime-se a parte exequente a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, anote-se conclusão.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. - Advertências quanto ao prosseguimento do feito no caso de não pagamento: 1.

Intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, incluindo os 10% referentes à multa (art. 523, §1º, do CPC) e os 10% referentes aos honorários advocatícios fixados na fase de cumprimento de sentença, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida nos autos.

Após, anote-se conclusão. 2.

Havendo interesse na penhora de veículo, intime-se a parte credora a informar a localização do bem, para fins de futura remoção e avaliação, assim como se manifestar sobre interesse na adjudicação ou leilão público.

Com as informações, anote-se conclusão. 3.

Havendo interesse em penhora de bem imóvel, intime-se a parte credora a juntar aos autos certidão de ônus/matrícula atualizada do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que a parte deverá indicar os dados do credor fiduciário, salvo se o bem estiver livre de alienação. 4.

Caso o imóvel indicado à penhora esteja alienado fiduciariamente, determino, desde já, seja oficiado o credor fiduciante para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, quantas parcelas foram pagas pela parte executada e o respectivo saldo devedor do contrato.

Vindo resposta, intime-se a parte credora a se manifestar.

Na hipótese de interesse da penhora do imóvel, ressalto que incidirá sobre os direitos aquisitivos da executada sobre o bem.

Existindo interesse na penhora, anote-se conclusão.

Do contrário, venha pela parte credora indicação de bens passíveis de penhora, caso tenha conhecimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921 do CPC. 5.

Formulado pedido de penhora de bens no endereço da parte devedora, salvo a citada por edital, fica autorizada a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação.

Fica nomeada a parte devedora como depositária fiel. 6.

Na ausência de localização de bens passíveis de penhora e não havendo requerimentos em igual sentido, tornem os autos conclusos para suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC. 7.

Advirto à parte exequente que todo requerimento deverá ser instruído com planilha atualizada do débito.

Ausente, intime-se a parte credora a apresentá-la no prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção por inércia. 8.

Defiro, desde logo, a expedição de certidão prevista no art. 517 do CPC, precedida de requerimento e planilha atualizada do débito.

Por outro lado, indefiro qualquer pedido de inscrição dos executados em cadastros de inadimplentes por este Juízo, uma vez que é possível ao credor a formulação de requerimento para a emissão de certidão alusiva ao débito (art. 517, § 1º, do CPC), bem como proceder às subsequentes providências a serem solicitadas diretamente no Ofício de Notas e Protestos respectivo.

Outrossim, conforme entendimento deste Tribunal, o disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil não autoriza ao Estado suportar os custos decorrentes da inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito, notadamente quando inexiste impedimento para que o credor o faça diretamente.

I.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - "
07/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/06/2025 14:56

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
05/06/2025 13:32

Juntada de Certidão
05/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:24

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2025 17:37

Recebidos os autos
04/06/2025 17:37

Deferido o pedido de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-31 (AUTOR).
04/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/05/2025 17:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2025 16:33

Recebidos os autos
30/05/2025 16:33

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/05/2025 03:15

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 23:52

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0706135-96.2020.8.07.0007 Classe: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) AUTOR: INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME REU: CLEBERSON OSTERNES RODRIGUES, CLAUDIONOR OSTERNES RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para se manifestarem quanto a eventual prescrição do titulo judicial, haja vista que o acórdão de ID. 62756326 transitou em julgado no dia 09/07/2018, conforme ID.62828374.

Prazo de 5 (cinco) dias.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - "
08/05/2025 11:21

Recebidos os autos
08/05/2025 11:21

Outras decisões
05/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 12:05

Juntada de Petição de certidão
02/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:40

Processo Desarquivado
28/04/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de CLAUDIONOR OSTERNES RODRIGUES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de CLEBERSON OSTERNES RODRIGUES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 17:36

Recebidos os autos
18/02/2025 17:36

Indeferido o pedido de CLAUDIONOR OSTERNES RODRIGUES - CPF: *08.***.*37-34 (REU)
21/01/2025 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/01/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:52

Processo Desarquivado
27/12/2024 14:55

Juntada de Certidão
27/12/2024 14:37

Recebidos os autos
27/12/2024 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/12/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
27/12/2024 11:21

Recebidos os autos
27/12/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
27/12/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 19:28

Arquivado Definitivamente
27/01/2021 04:22

Processo Desarquivado
27/01/2021 02:29

Publicado Despacho em 27/01/2021.
27/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
26/01/2021 18:02

Arquivado Definitivamente
26/01/2021 18:02

Expedição de Certidão.
25/01/2021 14:17

Recebidos os autos
25/01/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
25/01/2021 10:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/01/2021 02:55

Publicado Despacho em 21/01/2021.
21/01/2021 02:55

Publicado Despacho em 21/01/2021.
18/01/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
15/01/2021 16:48

Expedição de Certidão.
15/01/2021 15:44

Recebidos os autos
15/01/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
15/01/2021 14:56

Juntada de Certidão
18/11/2020 02:47

Publicado Decisão em 18/11/2020.
18/11/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
18/11/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
18/11/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
18/11/2020 02:45

Publicado Decisão em 18/11/2020.
17/11/2020 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
17/11/2020 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
16/11/2020 12:58

Recebidos os autos
16/11/2020 12:58

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2020 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
16/11/2020 12:45

Expedição de Certidão.
16/11/2020 10:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 18:19

Recebidos os autos
13/11/2020 18:19

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
13/11/2020 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
13/11/2020 17:14

Expedição de Certidão.
13/11/2020 13:24

Decorrido prazo de CLAUDIONOR OSTERNES RODRIGUES em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:24

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:24

Decorrido prazo de CLEBERSON OSTERNES RODRIGUES em 12/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de CLEBERSON OSTERNES RODRIGUES em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de CLAUDIONOR OSTERNES RODRIGUES em 09/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:37

Publicado Certidão em 05/11/2020.
05/11/2020 02:37

Publicado Certidão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
03/11/2020 09:54

Publicado Despacho em 29/10/2020.
03/11/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
29/10/2020 18:31

Juntada de Certidão
28/10/2020 02:28

Publicado Despacho em 28/10/2020.
28/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
28/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
28/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
27/10/2020 19:05

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
27/10/2020 13:19

Recebidos os autos
27/10/2020 13:18

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
26/10/2020 18:34

Expedição de Certidão.
26/10/2020 13:49

Recebidos os autos
26/10/2020 13:49

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 06:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
23/10/2020 22:44

Expedição de Certidão.
22/10/2020 02:35

Publicado Decisão em 22/10/2020.
22/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 16:57

Recebidos os autos
19/10/2020 16:57

Decisão interlocutória - indeferimento
19/10/2020 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de CLAUDIONOR OSTERNES RODRIGUES em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de CLEBERSON OSTERNES RODRIGUES em 16/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 21:06

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 21:01

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 02:35

Decorrido prazo de CLEBERSON OSTERNES RODRIGUES em 15/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 02:35

Decorrido prazo de CLAUDIONOR OSTERNES RODRIGUES em 15/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 02:32

Publicado Decisão em 08/10/2020.
08/10/2020 02:32

Publicado Decisão em 08/10/2020.
07/10/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 10:26

Publicado Despacho em 07/10/2020.
07/10/2020 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 19:50

Recebidos os autos
05/10/2020 19:50

Decisão interlocutória - indeferimento
05/10/2020 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
05/10/2020 16:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/10/2020 13:32

Recebidos os autos
05/10/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 09:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
05/10/2020 09:37

Expedição de Certidão.
03/10/2020 02:28

Decorrido prazo de CLEBERSON OSTERNES RODRIGUES em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 02:28

Decorrido prazo de CLAUDIONOR OSTERNES RODRIGUES em 02/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 15:53

Juntada de Certidão
02/10/2020 15:15

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 02:23

Publicado Despacho em 25/09/2020.
24/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 17:39

Recebidos os autos
22/09/2020 17:39

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
22/09/2020 12:38

Expedição de Certidão.
21/09/2020 19:50

Expedição de Certidão.
18/09/2020 16:39

Expedição de Ofício.
18/09/2020 15:10

Juntada de Certidão
15/09/2020 14:35

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-31 (REQUERENTE), CLEBERSON OSTERNES RODRIGUES - CPF: *08.***.*03-87 (REQUERIDO) e CLAUDIONOR OSTERNES RODRIGUES - CPF: *08.***.*37-34 (REQUERIDO) em 08/09
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 08/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CAMPOS LINDEMBERG em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 01/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 19:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/09/2020 13:37

Expedição de Certidão.
26/08/2020 02:37

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 25/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 16:35

Expedição de Certidão.
20/08/2020 11:01

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 16:06

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 14/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:46

Publicado Decisão em 17/08/2020.
17/08/2020 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 15:33

Recebidos os autos
13/08/2020 15:32

Decisão_Indeferimento
13/08/2020 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
13/08/2020 12:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 20:58

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 02:31

Publicado Decisão em 10/08/2020.
08/08/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 12:50

Publicado Despacho em 06/08/2020.
07/08/2020 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 13:42

Recebidos os autos
06/08/2020 13:33

Decisão interlocutória - deferimento
06/08/2020 08:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
05/08/2020 20:15

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 13:53

Recebidos os autos
04/08/2020 13:48

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
04/08/2020 13:35

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 03/08/2020.
03/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 03/08/2020.
31/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 18:38

Recebidos os autos
29/07/2020 18:06

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2020 10:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
29/07/2020 10:05

Expedição de Certidão.
28/07/2020 03:57

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 03:46

Publicado Despacho em 28/07/2020.
27/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 18:31

Recebidos os autos
23/07/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 17:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
23/07/2020 16:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 10:36

Juntada de Certidão
21/07/2020 10:26

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 02:27

Publicado Despacho em 10/07/2020.
10/07/2020 02:27

Publicado Despacho em 10/07/2020.
09/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 18:09

Recebidos os autos
07/07/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
07/07/2020 13:45

Juntada de Petição de laudo
24/06/2020 02:27

Publicado Certidão em 24/06/2020.
24/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 15:46

Expedição de Certidão.
22/06/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 13:24

Expedição de Certidão.
19/06/2020 13:43

Juntada de Certidão
19/06/2020 12:10

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 03:30

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CAMPOS LINDEMBERG em 15/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 02:25

Publicado Despacho em 15/06/2020.
12/06/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 18:09

Recebidos os autos
09/06/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
09/06/2020 16:07

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 13:21

Expedição de Certidão.
09/06/2020 11:32

Juntada de Certidão
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 08/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de CLAUDIONOR OSTERNES RODRIGUES em 08/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 23:19

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 16:03

Recebidos os autos
08/06/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
08/06/2020 13:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 00:40

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 03/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 17:37

Juntada de Certidão
03/06/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 02:28

Publicado Certidão em 01/06/2020.
01/06/2020 02:28

Publicado Certidão em 01/06/2020.
01/06/2020 02:28

Publicado Certidão em 01/06/2020.
30/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 15:07

Expedição de Certidão.
28/05/2020 14:13

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 13:46

Expedição de Certidão.
25/05/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/05/2020.
22/05/2020 13:32

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 12:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/05/2020 12:33

Recebidos os autos
21/05/2020 12:32

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2020 18:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/05/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 18:42

Recebidos os autos
14/05/2020 18:42

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
14/05/2020 16:05

Juntada de Certidão
14/05/2020 15:46

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 11:53

Publicado Decisão em 14/05/2020.
14/05/2020 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 11:52

Publicado Decisão em 14/05/2020.
14/05/2020 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 10:16

Expedição de Certidão.
13/05/2020 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2020 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2020 02:17

Publicado Despacho em 13/05/2020.
13/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 16:50

Expedição de Certidão.
12/05/2020 14:21

Recebidos os autos
12/05/2020 10:45

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2020 07:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
11/05/2020 18:03

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 14:55

Recebidos os autos
11/05/2020 13:40

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 13:16

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
11/05/2020 10:42

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 00:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

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