19/06/2025 22:52

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 22:51

Juntada de Certidão
11/06/2025 23:30

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 03:35

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:35

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MEDEIROS FALCAO em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:52

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
20/05/2025 13:55

Recebidos os autos
20/05/2025 13:55

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 13:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/05/2025 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/04/2025 22:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2025 03:14

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MEDEIROS FALCAO em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0802796-71.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ ANTONIO MEDEIROS FALCAO REU: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos Juizados Especiais Cíveis, as partes poderão apresentar documentos novos até o momento da audiência de instrução e julgamento, resguardado o contraditório à outra parte, o que foi observado no caso em tela, motivo pelo qual não há falar em desentranhamento de qualquer documento.

Como sabido, os danos materiais não se presumem, são certos, determinados e devem ser comprovados.

Nos termos do artigo 402 do CC, estes se dividem em danos emergentes e lucros cessantes, respectivamente, aquilo que efetivamente se perdeu e o que se deixou de lucrar em razão do ato ilícito.

Os danos materiais não são hipotéticos e devem ser efetivamente demonstrados no caso concreto.

Assim, à parte autora para esclarecer a sua pretensão de "condenar a ré à reparação do dano sofrido, no importe de R$200,00 (duzentos reais) a título de indenização por danos materiais ...", especificando em que consiste os danos materiais que afirma ter sofrido, mediante a comprovação pertinente.

Prazo: 05 dias.

Havendo manifestação, intime-se a parte ré para ciência por igual prazo (05 dias).

Após, retornem os autos conclusos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
07/04/2025 15:16

Recebidos os autos
07/04/2025 15:16

Outras decisões
20/03/2025 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/03/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 12:44

Recebidos os autos
06/03/2025 12:44

Outras decisões
28/02/2025 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/02/2025 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2025 13:31

Juntada de Petição de alegações finais
27/02/2025 13:03

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 08:50

Recebidos os autos
25/02/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/02/2025 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2025 02:36

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MEDEIROS FALCAO em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:05

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/02/2025 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2025 17:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:40

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2024 14:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/11/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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