23/04/2025 21:27

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 21:26

Expedição de Certidão.
23/04/2025 21:26

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 23:46

Juntada de Petição de certidão
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705332-42.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SETOR HABITACIONAL SAO BARTOLOMEU EXECUTADO: CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes (ID 230117696), para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Não há necessidade de suspender o feito até integral cumprimento do acordo noticiado, conforme preconiza o art. 922 do CPC, na medida em que, havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento e postular pelo prosseguimento do feito.

Honorários conforme acordo.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 27 de março de 2025 13:30:08.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
27/03/2025 14:18

Recebidos os autos
27/03/2025 14:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/03/2025 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/03/2025 03:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 13:28

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
17/03/2025 02:23

Publicado Despacho em 17/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 20:51

Recebidos os autos
12/03/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/02/2025 13:56

Recebidos os autos
12/12/2022 22:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/12/2022 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 02:32

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 16:21

Recebidos os autos
14/11/2022 16:21

Outras decisões
14/11/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/11/2022 12:22

Expedição de Certidão.
11/11/2022 18:08

Expedição de Ofício.
11/11/2022 00:10

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 17:02

Juntada de Petição de apelação
09/11/2022 10:50

Recebidos os autos
09/11/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 10:50

Outras decisões
08/11/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/11/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Sentença em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
25/10/2022 13:52

Recebidos os autos
25/10/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA em 17/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2022 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/10/2022 00:33

Expedição de Certidão.
04/10/2022 22:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:43

Publicado Sentença em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 18:12

Recebidos os autos
23/09/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/09/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 17:00

Expedição de Certidão.
20/09/2022 16:58

Recebidos os autos
20/09/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/09/2022 18:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/09/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 17:39

Expedição de Mandado.
12/09/2022 18:13

Recebidos os autos
12/09/2022 18:13

Outras decisões
09/09/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/09/2022 11:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 11:45

Recebidos os autos
02/09/2022 11:45

Outras decisões
01/09/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/09/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 18:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

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